A lei que isenta o pagamento da taxa de vistoria semestral de veículos de transporte escolar já beneficiou 219 transportadores só na Capital no primeiro semestre de 2021. Os dados fornecidos pelo Detran- SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) foram registrados entre 22 de abril e 30 de junho deste ano, após a sanção da Lei 17.360/21, em março.

A legislação é resultado de um projeto de lei do atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, que estabeleceu o fim da cobrança da tarifa no último semestre de 2020 e nos 6 primeiros meses de 2021, em razão da pandemia causada pela Covid-19.

Segundo o parlamentar, a medida é necessária visto que os profissionais tiveram que suspender os serviços oferecidos durante a pandemia. "Por questão de justiça, não parece oportuno exigir do transportador escolar o recolhimento da mencionada taxa, considerando que sua renda foi muito prejudicada com a suspensão das aulas", afirmou Carlão.

De acordo com o levantamento do Detran-SP, a estimativa é de mais de R$ 11 milhões em isenção, considerando a frota de 68.907 automóveis, distribuídos em todo o Estado. Se fosse cobrado, o valor atual por veículo seria de R$ 160. Apesar da isenção, as vistorias semestrais continuarão sendo obrigatórias.