Os líderes partidários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo definiram, em reunião realizada nesta segunda-feira (21), a pauta para as sessões extraordinárias da semana. Nesta terça (22) os parlamentarem devem discutir e votar os projetos de autoria do Executivo que tratam sobre reajustes salariais para os servidores estaduais, a nova carreira de docente do Estado, e o aumento no salário mínimo paulista.

O reajuste proposto para o salário dos servidores públicos do Estado pelo Projeto de Lei Complementar 2/22 é de 20% para funcionários das áreas da saúde e da segurança, e de 10% para os demais funcionários do governo estadual. Com o PLC 3/22, que cria o novo plano de carreira direcionado para docentes, diretores e supervisores escolares do Estado, o governo afirma que poderá elevar o piso salarial em até 73%.

Foi encaminhado também o PLC 10/22, que reajusta em 10% o abono salarial aos servidores estaduais que possuam remuneração abaixo do salário mínimo nacional vigente. O objetivo é equiparar a remuneração dessa classe do setor público com a praticada pelo setor privado.

Já o Projeto de Lei 97/22 visa reajustar o salário mínimo do Estado em 10,3%, tendo como base o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe). De acordo com a proposta, os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 passarão a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306.

Os projetos encaminhados pelo governador João Doria deram entrada na Casa em regime de tramitação de urgência, e serão analisados às 10h desta terça em reunião conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Após a reunião, as propostas seguem para votação em plenário, que será realizada às 16h30 do mesmo dia.

Próximos dias

Durante o Colégio de Líderes, também foi definida para terça-feira a votação dos requerimentos de urgência a projetos de autoria da Mesa Diretora da Alesp, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado. Os projetos tratam sobre a revalorização salarial para quadros de servidores desses órgãos.

Os parlamentares preveem para quarta-feira, dia 22, outra reunião conjunta de comissões para analisar as proposituras. Após deliberação do grupo, os projetos serão pauta da 1ª sessão extraordinária do dia, a ser realizada às 16h30.