Aprovada pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Lei 17.363/2021, que instituiu o Dia Estadual do Samba, completa um ano neste mês de abril. De autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB), a legislação diz que o Dia Estadual do Samba seja comemorado em 2 de dezembro, assim como o Dia Nacional do Samba.

Segundo Leci Brandão, o samba carrega uma herança ancestral do povo negro e traz consigo o que pode chamar de identidade brasileira. A deputada disse que essa manifestação cultural merece todo o reconhecimento necessário, já que o estilo musical já foi perseguido, proibido, discriminado e estigmatizado.

"Oficializar o Dia Estadual do Samba é na verdade uma tentativa de discutir essas questões e fazer com que o poder público e os agentes públicos pensem em políticas públicas para dar visibilidade a essas pessoas e comunidades. Não se pode negar a importância do samba na indústria cultural e do entretenimento, portanto, é preciso que esses recursos cheguem também em quem faz o samba o ano inteiro, afirmou.

A lei foi aprovada pela Assembleia em 2021 e, desde então, vigorou durante um ano, possibilitando à população do Estado de São Paulo comemorar pela primeira vez o Dia Estadual do Samba no segundo dia de dezembro do ano passado. Para Leci, a lei tem gosto de dever cumprido e de coerência com a própria história.

A deputada fez carreira na música como cantora, compositora e comentarista de desfiles de carnaval. Na Assembleia desde 2014, ela defende, dentre outras pautas, a cultura, de inclusão social e questões raciais, e já realizou diversas iniciativas que abordam esses temas, sendo a segunda deputada negra na história da Alesp.

Outras leis

Outra lei originária de proposta da deputada Leci Brandão é a Lei 15.690/2015, que declara o samba como patrimônio cultural imaterial no Estado de São Paulo. Na justificativa do seu projeto, a deputada afirmou que o ritmo teve origem na cultura negro-africana e que, posteriormente, passou a ser um legado da população paulista, que merece ser protegido, preservado e, sobretudo, alvo de políticas afirmativas para que essa herança permaneça viva.

Já a Lei 16.913/2018 declara como patrimônio cultural imaterial do Estado de São Paulo os desfiles das escolas de samba realizados no Carnaval, que neste ano acontece no feriado de Tiradentes em razão da pandemia da Covid-19. O último Carnaval foi realizado em fevereiro de 2020.

Com experiência no assunto, a deputada vê com bons olhos o retorno do Carnaval no Estado, já que para ela assistir uma escola desfilando é como ver a história de negros e negras resistindo. "Ver escolas de samba levando enredos sobre a nossa cultura e religião e fazendo milhares e até milhões de pessoas cantarem, ouvirem e dançarem músicas que falam sobre a nossa história é de um significado que não dá pra mensurar. Desfile de escola de samba não é somente Carnaval, vai muito além disso: é existência, resistência e ancestralidade."