O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promoveu na última segunda-feira, dia 15 de agosto de 2022, a palestra "Aspectos gerais da execução de parcerias entre o Terceiro Setor e o Poder Público: institutos que norteiam a implementação da Lei 13.019/2014". O evento aconteceu no Auditório Teotônio Vilela, na Alesp, além de ter sido transmitido virtualmente pela Rede Alesp e pelo canal do Youtube do ILP.



O evento contou com a participação das palestrantes Lucia Maria Bludeni e Vanessa Ruffa Rodrigues, e faz parte do Projeto SISPELegis (Sistema Paulista de Escolas do Legislativo), uma rede colaborativa entre o ILP e escolas dos parlamentos municipais do Estado de São Paulo. O tema fundamental foi a execução e implementação da Lei 13.019/2014 e a sua relevância para o terceiro setor.



A apresentação foi aberta pela analista legislativa do ILP, Paula Schneider, que fez uma breve introdução das palestrantes, que em seguida discorreram sobre o tema.



De acordo com o verbete sobre "Interesse Público", publicado por Marcelo Arno Nerling no Dicionário de Conceitos Políticos do ILP, esse conceito é princípio implícito da doutrina e norma que deve ser levado a sério no preparo da decisão pela interpretação. E o interesse público é, justamente, um dos aspectos centrais quando se fala de parcerias entre a Sociedade Civil e o Estado.



A primeira exposição foi a de Lucia Maria Bludeni, que introduziu o assunto, apresentando as características da Lei Federal 13.019/2014 e a sua importância para a preservação do Terceiro Setor.



Em seguida, Vanessa Ruffa Rodrigues se aprofundou no assunto, explicando o que são as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) e as parcerias firmadas com o Poder Público, que auxiliam na manutenção dessas organizações. Essas parcerias passaram a ter um marco regulatório a partir da Lei 13.019/2014, conhecida por Lei do MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), que foi criada para a regulamentação do tema em âmbito nacional, estadual e municipal.



A palestrante apresentou as fases da parceria e as suas peculiaridades, abrindo espaço para questões do público presente no auditório. Ao final do evento, as palestrantes responderam às dúvidas enviadas pelos telespectadores por meio dos canais do Youtube da Rede Alesp e do ILP.



O evento pode ser acessado por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=c00jg2RbNXs&t=1924s&ab_channel=ilp



O Dicionário de Conceitos Políticos do ILP pode ser acessado no endereço: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/24369_arquivo.pdf