Nesta terça-feira (30) acontece, em todo Estado de São Paulo, o Dia de Apoio ao Portador de Esclerose Múltipla. Instituído pela Lei n 17.106/2019, a data é realizada no dia 29 de agosto, anualmente. E tem como objetivo destacar o suporte social que deve ser dado para os portadores, e relembrar a importância da disponibilização do tratamento.

Acontece também, ao mesmo tempo, o Dia Nacional de Conscientização Sobre a Esclerose Múltipla, este como o próprio nome diz, é celebrado em todo território nacional.

Segundo a Secretaria de Saúde do Estado, são 4 mil pessoas portadoras de esclerose múltipla em todo território paulista. A doença crônica afeta o sistema imunológico e se comporta agredindo os neurônios.

Além de danos causados as principais células, a condição causa consequências consideráveis a todo sistema nervoso. Capaz de afetar todas as áreas do corpo humano, seus sintomas variam muito de indivíduo para indivíduo.

Como muitos estudos estão sendo promovidos para descobrir a causa, ainda não há uma resposta conclusiva. Na fase inicial da doença, os sintomas se mostram discretos, como visão turva, dificuldade de controlar a urina e fadiga.

Porém com o passar do tempo e a evolução do quadro nota-se a presença de sintomas mais aparentes, como ausência de coordenação motora, fraqueza, formigamento nas pernas ou em partes específicas do corpo, ou até mesmo a perda visual prolongada. O tratamento, embora não cure o paciente, tem como objetivo controlar os sintomas e impedir que a doença evolua, evitando o impacto negativo na vida do paciente.

A Secretaria de Saúde é responsável pela aquisição e disponibilização de alguns medicamentos e outros são enviados pelo Ministério da Saúde, além de insumos como seringas ou canetas.

O acesso aos tratamentos é realizado por meio das Farmácias de Medicamentos Especializados e unidades municipais para dispensação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no Estado de São Paulo.

Outras ações da Alesp

Além do Dia de Apoio ao Portador de Esclerose Múltipla, criado a partir da lei aprovada na Alesp, a população do Estado de São Paulo que convive com a doença conta com outras medidas.

As leis e projetos de leis da Assembleia também oferecem suporte e auxílio. A Lei n 16.277/2016 é um exemplo, já que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. O evento acontece anualmente entre os dias 24 a 30 de agosto. Assim como o dia de apoio, a semana de conscientização visa instruir a sociedade sobre os riscos e sintomas da doença.

O Projeto de Lei n 754/2021, ainda está em tramitação e propõe isenção do imposto de ICMS sobre medicamentos para o tratamento de esclerose múltipla, entre outras doenças. O projeto já foi distribuído para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e também para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Outra proposta que está em tramitação na Casa é o Projeto de Lei n 1113/2015, que sugere a isenção da tarifa em meios de transporte públicos e coletivos, seja ele municipal ou intermunicipal. A propositura já consta na Ordem do Dia.