A isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) para autistas e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental no Estado de São Paulo vai ganhar mais agilidade e rapidez graças a um projeto de lei aprovado no final de 2022 pelos parlamentares da Alesp.

Pela medida, a perícia médica poderá ser feita por médicos credenciados do Detran.SP ou do SUS (Sistema Único de Saúde), e não mais por profissionais do Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia).

Além disso, quem comprou algum veículo com isenção de IPVA em 2022, mas ainda não conseguiu a avaliação médica pelo Imesc, poderá recorrer aos profissionais credenciados do Detran.SP e do SUS até 30 de junho de 2023, com todos os benefícios retroativos garantidos.

O projeto aprovado foi aperfeiçoado em relação ao anterior e aprovado pelos parlamentares em 21 de dezembro, na última sessão do ano. Agora, o texto precisa passar por uma revisão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), para ser enviado para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, informou nesta quarta-feira (1º) que, logo que a comissão concluir a tramitação, o projeto será encaminhado para avaliação do Executivo. "Este é o meu compromisso e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Assim que a tramitação for concluída pelos deputados e deputadas, o texto será encaminhado para o governador Tarcísio, que com certeza vai sancionar o projeto", disse.

No final do ano, a Alesp aprovou, em um único dia, 79 projetos de lei. Agora, eles estão sendo encaminhados aos poucos para o Executivo para avaliação e a decisão de sancionar ou não. Isso é necessário para que o governador possa analisar cada uma das matérias e cumprir o prazo de 15 dias úteis previsto em lei para sua decisão. "Se todos forem encaminhados de uma única vez, não terá tempo suficiente para avaliação do Executivo. Então houve esse acordo para ser encaminhado aos poucos", disse o presidente Carlão Pignatari.

O projeto

O Projeto de Lei 597/2022 foi aprovado na forma de um texto substitutivo, que recebeu aval no Congresso de Comissões no mesmo dia da sua aprovação em Plenário, em 21 de dezembro. O projeto foi protocolado em 20 de outubro e tramitou em tempo recorde na Alesp graças à atuação dos parlamentares.

Desde o final de 2021, a perícia precisa ser feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar do Imesc, exigência que atrasa a isenção do imposto. Com a mudança, tudo ficará mais acessível. "Nós melhoramos o projeto para garantir agilidade, rapidez, para que todos os que tenham direito possam se beneficiar, sem qualquer prejuízo", disse o presidente da Alesp.