Três comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo estão com reuniões de trabalho agendadas para os próximos dias. Nesta terça-feira, 14, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais analisa pauta com 40 itens.

Já na quarta-feira, 15, às 13h30, a Comissão de Transportes e Comunicações se reúne para deliberar pauta com 13 itens. No mesmo dia, às 14h, os integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento analisam pauta com 37 itens.

Todas as reuniões de comissões, bem como os demais eventos da Casa, podem ser assistidas ao vivo pelo canal no Youtube da Rede Alesp.

Direitos da Pessoa Humana

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presidida pelo deputado Emídio de Souza (PT), realiza a primeira reunião do ano nesta terça, às 14h, no Plenário José Bonifácio. Estão pautados 23 projetos de lei e 17 moções de autoria parlamentar que aguardam deliberação do colegiado.

Entre os itens, está o Projeto de Lei 909/17, de autoria do deputado Caio França (PSB), que busca proibir o uso de celulares e equipamentos fotográficos em áreas de internação, cirurgia e conservação de hospitais do Estado. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Olim (PP).

CTC

Na quarta, a Comissão de Transportes e Comunicações se reúne às 13h30 no Plenário Tiradentes da Alesp para discutir oito projetos de lei e três requerimentos de autoria parlamentar. O colegiado é presidido pelo deputado Ricardo Madalena (PL).

Em destaque, está o Projeto de Lei 902/19, do deputado Delegado Olim (PP), que proíbe a remoção de veículos por reboque público quando o motorista responsável estiver presente para realizar a retirada. A matéria recebeu voto favorável do relator, deputado Roberto Morais (Cidadania).

CFOP

Ainda na quarta-feira, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento realiza reunião às 14h no Plenário José Bonifácio. Presidida pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos), a reunião tem na pauta a análise de sete projetos de lei, 29 processos do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) e uma moção.

Entre as propostas em destaque, está o Projeto de Lei 7/20, das deputadas Janaina Paschoal (PRTB) e Letícia Aguiar (PP), que veda o uso de recursos públicos em publicidade governamental fora dos pressupostos constitucionais. A deputada Dra. Damaris Moura (PSBD), relatora da proposta, deu parecer favorável.