A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, na tarde desta quarta-feira (10), a primeira reunião ordinária da atual Legislatura. Presidido pelo deputado Ricardo Madalena (PL), o encontro teve o objetivo de apreciar projetos em pauta, além da arguição do engenheiro Santi Ferri para o cargo de diretor da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) e da votação para a escolha de membros do Parlamento para o Conselho da autarquia.

Foram escolhidos, por unanimidade, os deputados Ênio Tatto (PT) e Valdomiro Lopes (PSB) como integrantes do Conselho da Artesp. Os parlamentares agradeceram seus pares pela indicação e destacaram a importância da presença da Alesp na fiscalização da Agência de Transportes.

"A Alesp indica dois representantes para o Conselho e o nosso papel é levar as demandas da população do Estado de São Paulo. Vamos tratar com a Artesp a questão das concessões das rodovias, principalmente com relação aos pedágios, que é motivo de constantes de reclamações", frisou o deputado Ênio Tato.

O deputado Valdomiro Lopes discorreu sobre a importância de acompanhar de perto a implantação de modelo free flow de cobrança de pedágio. "A impressão que a gente tem é que vai haver uma redução de custos, e isso tem que refletir para o usuário, assim como a melhoria do serviço", acrescentou.

Diretor da Artesp

Após a arguição do nome do engenheiro Santi Ferri para o cargo de diretor da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), o indicado foi sabatinado pelos parlamentares, que reconheceram a indicação do nome do especialista para a função.

Santi Ferri é engenheiro Civil, mestre e doutor em Infraestrutura de Transportes, além de servidor pela Artesp, porém estava cedido e atuando no Governo Federal.

Durante sua apresentação na Comissão de Transportes, ele comentou que irá priorizar a implantação de novas tecnologias, como a implementação do free flow nos pedágios do Estado.

"As duas concessões que acabaram de sair já preveem a utilização do free flow, ou seja, não irá mais ter praças de pedágios". E acrescentou os benefícios do sistema para a população. "O que acontece é que o usuário acaba pagando exatamente ou muito mais proporcionalmente justo ao trecho que ele percorreu", disse.

Ele ainda explicou que devem ser realizados estudos sobre as rodovias que já têm as praças de pedágio, para a verificação de custos e a ‘compensação no valor da tarifa’ executada.

Projetos

Na reunião, foi dado aval ao Projeto de Lei 660/2019, de autoria do deputado Tenente Coimbra (PL), que assegura o direito de travessia gratuita no prazo de 20 minutos, nos pedágios das rodovias estaduais paulistas, ao usuário que houver efetuado o pagamento da tarifa numa mesma praça que faça cobrança bidirecional. A proposta está apta a seguir tramitação na Casa.

Também foram aprovados, de forma conclusiva, os seguintes projetos de denominação:

- Projeto de Lei 722/2019, do ex-deputado Edson Giriboni, que denomina "Gen. Diogo Branco Ribeiro" o viaduto localizado no km 208,700 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no entroncamento com a SP 189, em Campina do Monte Alegre;

- Projeto de Lei 319/2021, do ex-deputado Roque Barbieri, que denomina "Osvaldo Leoni - Badú" o trevo de acesso SPA 194/253, localizado na Rodovia Cunha Bueno - SP 253, em Pradópolis;

Projeto de lei 338/2022, de Rafael Silva (PSD), que denomina "José Gaspar Gomes" o viaduto localizado no km 348 da Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.