A instalação na Alesp da Frente Parlamentar pelo Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão no Estado de São Paulo foi prestigiada nesta sexta-feira (19) pelo ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. O grupo, que será coordenado por Paulo Fiorilo (PT), reúne cerca de 40 deputados e deputadas de partidos diferentes.

Fiorilo, que também adota o termo escravidão contemporânea, salientou que a atitude criminosa viola diretos humanos, "provoca desigualdade social e gera impactos negativos na economia paulista". O coordenador acredita que a Frente proporciona um espaço propício para aprimorar leis, ajudar na fiscalização dos transgressores da legislação trabalhista e conscientizar a sociedade. O deputado ainda defendeu a qualificação profissional antes da reinserção no mercado dos trabalhadores resgatados.

O ministro sublinhou que o trabalho escravo macula a imagem do produto exportável e do Brasil perante a comunidade internacional e atrapalha o interesse do próprio empregador. No primeiro semestre de 2023, o Estado paulista já registrou o resgate de 213 trabalhadores. Desse montante, 57 - dos quais, oito mulheres, seis indígenas e um adolescente - atuavam em canaviais do município de Ilha Solteira.

Para Marinho, o grupo suprapartidário da Alesp "pode dar uma grande contribuição na medida da capacidade do Parlamento paulista de interagir com universidades, meios de comunicação, movimentos sociais, intelectuais". O ministro ainda pontuou que é crucial que esse movimento alcance e convença o cidadão na ponta. "Nós precisamos que a sociedade se movimente, manifeste indignação e não-aceitação a qualquer trabalho degradante. Temos que valorizar o papel do trabalho, da remuneração. Essa Frente pode ajudar bastante", disse.

Apoiadores da Frente, os deputados Luiz Claudio Marcolino e Simão Pedro, ambos do PT, endossaram que a combinação de esforços entre a Alesp e órgãos fiscalizadores - a Superintendência Regional do MTE em São Paulo e o Ministério Público do Trabalho (MPT), por exemplo - vai fortalecer o combate à escravidão no Estado, focando a investigação das causas desse crime trabalhista.

Já o deputado federal Kiko Celeguim (PT/SP) afirmou que o trabalho intermitente, introduzido no país pela reforma trabalhista com apoio da indústria açucareira paulista, trouxe precarização para as relações de trabalho. O congressista disse que frentes parlamentares, como a da Alesp, são "salutares para modernizar a legislação".

Saindo das Ruas

O projeto Saindo das Ruas, do Governo paulista, deve ser um dos focos da Frente Paramentar pelo Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão. Uma das portas de saída do projeto é a oferta de trabalho remunerado na agricultura para pessoas que estão vivendo em situação de rua na Capital.

Conforme o Fiorilo, neste primeiro momento, a Frente vai acompanhar as ações do plano e impedir que ocorra trabalho degradante. "Não dá para você retirar pessoas em situação de rua e levar o interior, para as fazendas, sem saber se vai qualificar, se vai ter algum tipo de acompanhamento", argumentou.

Sobre o projeto paulista, o ministro realçou a voluntariedade da adesão. "Não conheço o programa. É preciso olhar se é um programa de convencimento, se tem toda uma assistência social para conquistar as pessoas. Se for assim, é positivo, não vejo problema. Agora, se for obrigatório, eu acho que já agride os direitos humanos", afirmou Marinho.