A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo irá aderir ao novo Diário Oficial que será lançado pelo Governo Estadual na próxima segunda-feira, 29. O sistema, com um design atual e funcional, será mais moderno e intuitivo e trará ainda mais transparência para as ações do Legislativo.

O projeto foi idealizado pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, com execução da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo). A oficialização da nova plataforma foi feita nesta quinta-feira (25) pelo governador Tarcísio de Freitas, em evento que contou com a participação do presidente da Alesp, deputado André do Prado, e de outros parlamentares estaduais.

Vale ressaltar que a Assembleia Legislativa havia aprovado, em fevereiro de 2023, a criação de um Diário Oficial próprio. Após análise do novo sistema desenvolvido pelo Executivo, que será muito mais otimizado e prático para as pesquisas dos cidadãos e cidadãs, o Parlamento Paulista optou pela adesão ao projeto, que mantém as políticas de digitalização de 100% do processos e eliminação do uso de papel.

O presidente do Legislativo Paulista comemorou o lançamento da nova plataforma. "Temos o objetivo de aproximar cada vez mais a população do que ocorre aqui na Alesp. E a nova plataforma vai contribuir para isso, deixando o acesso às informações mais rápido, fácil e transparente", disse André do Prado.

As informações referentes ao processo legislativo serão publicadas no Diário Oficial sem custos para a Casa. Com a adesão, a equipe técnica da Alesp projeta uma economia de cerca de R$ 1 milhão, que seriam gastos em quatro anos, com o lançamento de um portal exclusivo.

O secretário geral de Administração da Alesp, Murilo Mohring Macedo, falou sobre os ganhos que a reformulação deve propiciar. "O Poder Público usa muito o Diário Oficial e a novidade é que a partir de agora os municípios e o Legislativo vão poder fazer publicações sem pagar, em um novo Diário com maior flexibilidade e facilidade no envio das informações", disse Mohring. O secretário afirmou também que, com a modernização, a rotina de trabalho de departamentos ligados à Secretaria Geral Parlamentar (SGA) também deve ser atualizada, com processos totalmente digitais.

Diário Oficial

O Diário Oficial do Estado de São Paulo é a publicação que reúne e dá transparência aos dados dos Poderes Públicos estaduais. O novo modelo, completamente digital, será integrado ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) - plataforma desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Na aba do Legislativo, a população terá acesso, de forma mais simples e de fácil acesso, a todas as informações referentes à Alesp, como projetos de leis e decretos e, também, atos administrativos da Casa, como nomeações de servidores e dados sobre licitações.