Após publicação, em Diário Oficial, da relação dos parlamentares membros das primeiras cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na atual legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os grupos já começaram a agendar as reuniões nas quais serão eleitos os presidentes e vices. Três deles já têm data para o processo de escolha.

A reunião da "CPI sobre a Enel" está marcada para as 14h desta terça-feira (30). Já a comissão que irá investigar "Prevenção de Deslizamento em Encostas" se reúne na quarta-feira (31). No mesmo dia, às 14h, ocorre a reunião do grupo voltado aos "Golpes com Pix e Clonagem de Cartões". Todos os encontros serão realizados no Plenário Dom Pedro I, na sede do Parlamento Paulista.

As outras duas comissões, sobre "Epidemia de Crack" e "Tratamento Hormonal para Adolescentes Trans", também devem ter a agenda das reuniões formalizada nesta semana.

CPIs

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. São criadas para apurar fato determinado mediante requerimento apresentado por, pelo menos, um terço dos parlamentares da Alesp (32).

Em nome delas, seus membros podem realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, convocar autoridades e convidar cidadãos para prestarem depoimento e repassarem informações necessárias à sobre os fatos investigados. De acordo com o Regimento Interno da Alesp, podem funcionar simultaneamente cinco CPIs, com prazo de duração de 120 a 180 dias.