A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu, nesta terça-feira (30), para receber Thiago Soares, assessor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Thiago foi convidado pelo Requerimento 770/2023, de autoria da Professora Bebel (PT), aprovado na última reunião do colegiado.

O assessor fez uma apresentação sobre o Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que ainda pode ser enviado à Casa pelo governador, com o objetivo de reduzir, de 30% para 25%, o repasse mínimo para a Educação no Orçamento estadual. A ideia do projeto é que esses 5% sejam flexíveis e possam ser repassados para a Saúde ou Educação. Segundo o membro do Dieese, essa flexibilização causaria imprevisibilidade orçamentária, disputa, entre os setores interessados, pela fatia flutuante do orçamento, e um arbítrio do governo sobre para onde deve mandar esses recursos.

O argumento que deve embasar essa redução é que o Estado vive um cenário de redução de natalidade e aumento da expectativa de vida. Com isso, a população está matriculando menos pessoas nas escolas e necessitando de maior atendimento à saúde. Em contraponto, Thiago Soares afirmou que a redução no número de matrículas se dá por variados motivos e não só pela diminuição dos nascimentos, sendo que o correto seria investigar essas causas.

Além disso, o assessor comentou as falas dos parlamentares sobre investimentos na Educação que não dão frutos. "Um aspecto importante trazido pelos deputados é o fato de que mais dinheiro não significa melhor qualidade. Mas, podemos dizer que, dificilmente, vamos atingir a mesma qualidade com menos recursos. Então, a gente pensar em diminuir os recursos para aumentar a qualidade, acaba sendo algo que não compactua com a lógica", afirmou Thiago Soares.

Discussão

Mesmo que o texto da PEC ainda não tenha chegado à Alesp, os parlamentares já começaram a discutir o tema. A presidente da CEC, Professora Bebel, comentou o fato de que o projeto pretende transferir recursos da Educação para a Saúde.

"Nós não podemos colocar em dicotomia políticas públicas importantíssimas, como Saúde e Educação. Não é Saúde ou Educação. É Saúde e Educação", disse a deputada. Bebel ainda destacou que o setor educacional passa por uma crise após os dois anos de pandemia e que o Estado precisa trabalhar para que os estudantes voltem para as escolas.

Já o deputado Guto Zacarias (União Brasil), defendeu o argumento apresentado pelo governo de que as matrículas estão caindo, a população ficando mais velha, de forma geral, e, por isso, os investimentos devem ser realocados para a Saúde.

"Educação se resolve com política pública e não, necessariamente, com mais investimento. Peço que discutamos, nessa comissão, mais políticas públicas para Educação e não aumento desenfreado de gasto", destacou o parlamentar.