A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa de São Paulo realizou na tarde desta quarta-feira (14) a 2ª reunião ordinária da 20ª Legislatura. Estiveram presentes o presidente da Comissão, deputado estadual Major Mecca (PL), e os seguintes membros efetivos: deputado Danilo Balas (PL), deputado Reis (PT), deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania), deputado Altair Moraes (Republicanos), deputado Rafael Saraiva (União), deputado Delegado Olin (PP), deputada Ediane Maria (Psol), deputado Eduardo Suplicy (PT) e deputado Conte Lopes (PL).

O Colegiado deu aval a 14 projetos de lei, seis deles em caráter conclusivo. Entre os projetos que receberam votos favoráveis, está o projeto 733/2019, de autoria do então deputado estadual Bruno Lima, que inclui conteúdo sobre recepção de ocorrência de proteção animal no programa curricular da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" - Acadepol.

Também recebeu aval, com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto 44/2019, de autoria do ex-deputado estadual Coronel Nishikawa, que torna obrigatória a inclusão de informações sobre a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista e sobre a tipagem sanguínea na Célula de Identidade (RG).

Moções

Durante a reunião, seis moções receberam votos favoráveis, entre elas a de número 50/2023, de autoria do deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais da Polícia Ambiental de Caraguatatuba pelo salvamento de Isabela Cristina da Silva Oliveira, de três anos, que se afogou em uma piscina, em 19 de março de 2023.

Guarujá

O deputado Major Mecca chamou discussão para a situação alarmante de insegurança pública no Guarujá, litoral de São Paulo. Recentemente, durante o Expediente da Alesp, o deputado Capitão Telhada (PP) divulgou vídeo de criminosos nas ruas da cidade com armas na mão, fato que foi mencionado pelo presidente da comissão durante seu discurso nesta tarde. Mecca citou o ataque a quatro policiais militares nos últimos 15 dias, com três mortes, na cidade.

"A cidade do Guarujá teve quatro veteranos da polícia atacados pelo crime, com três mortes. Nós precisamos, aqui, nesta Casa Legislativa, provocar mais órgãos e poderes para esta luta contra o crime", argumentou.

Em debate com os demais membros, o deputado Reis sugeriu que a Comissão faça uma visita ao município, com objetivo de ouvir policiais, demais autoridades e a população, para formar um plano de ação. A proposta foi validada pelos demais participantes e deverá ser organizada pelo grupo.