A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta sexta-feira (23), uma audiência pública sobre as condições de trabalho no setor de telecomunicações. Segundo os presentes, a categoria vem sofrendo com constantes precarizações e seus trabalhadores correm riscos à saúde e risco de vida enquanto exercem suas funções.

"Nós temos a obrigação de enfrentar o problema. Nós não vamos mais aceitar que o Governo permita que empresas inconsequentes, irresponsáveis, possam operar e não fazer nada. Não podemos perder um único trabalhador, porque existem empresas que não cumprem a legislação", afirmou Luiz Fernando T. Ferreira (PT), que convocou o evento.

Compuseram a mesa da audiência, além do parlamentar, a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Freninfa), Vivien Mello Suruagy; o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp), João de Moura Neto; o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah; José Umberto Sverzut, assessor técnico da Anatel; Marcus Alves de Mello, superintendente do Ministério do Trabalho em São Paulo, entre outros representantes sindicais e autoridades.

Reclamações

As principais denúncias feitas pelos sindicatos se referem à falta de segurança. Os funcionários de empresas de telecomunicações precisam, diariamente, subir em postes de energia para reparos e instalações de internet e telefonia. Por isso, precisam de garantias de segurança que envolvem grandes alturas e risco de choques elétricos de altíssima voltagem.

Além disso, os sindicatos relataram que grande parte dos trabalhadores não possuem registro profissional, não ganham treinamento ou preparo adequado, nem equipamentos para proteção individual (EPI’s).

"Não podemos esquecer que existe uma relação de contratos que está extremamente precarizada. Essas condições de trabalho que estamos relatando aqui são decorrentes dos contratos que são verdadeiros opressores do trabalhador. Ainda bem que reunimos hoje os contratados e os contratantes, para darmos um passo nessa questão", comentou o presidente da Fitratelp, João de Moura Neto.

O sindicalista ainda frisou que o poder público deve fiscalizar as irregularidades cometidas pelos empregadores, porque os sindicatos não estão conseguindo, sozinhos, fiscalizar e denunciar esses abusos.

Por sua vez, a presidente da Feninfra, entidade sindical patronal do setor, Vivien Mello Suruagy, exaltou a grande e rápida expansão da categoria, principalmente durante a pandemia, quando a conectividade via internet e telefone foi essencial para todos que estavam em isolamento.

Entretanto, Vivien classificou essa ampliação como uma ‘bomba-relógio’. "Não há forma de atestar boa parte dessa infraestrutura. Por isso, temos essa situação, sem qualidade, sem documentação, sem sabermos da integridade das empresas que prestam esses serviços", relatou.

A presidente ainda apontou que os principais culpados pelo não cumprimento da legislação são os novos entrantes no mercado, que, algumas vezes, são empresas de fora do setor, que querem começar a prestar serviços de telecomunicações.