A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, na tarde desta quarta-feira (28), a 3ª reunião da 20ª Legislatura, no Plenário Dom Pedro I. O Colegiado avaliou a pauta com 25 itens, sob a presidência do deputado Major Mecca e com a presença dos deputados Rafa Zimbaldi (Cidadania), Ediane Maria (Psol), Eduardo Suplicy (PT), Delegado Olim (PP), Danilo Balas (PL), Reis (PT) e Conte Lopes (PL).

A comissão deu parecer favorável a três projetos de lei, nove moções e quatro requerimentos.

Entre os itens que avançaram, está o Projeto de Lei 43/2021, de autoria do deputado Major Mecca, que torna obrigatória a inclusão do conhecimento básico da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos da Escola Superior de Soldados e da Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

O autor do projeto argumentou sobre a proposta legislativa. "Esse projeto visa aprimorar a capacidade técnica dos policias para atender a população que tem deficiência auditiva. Participei de inúmeras ocorrências onde pessoas com deficiência queriam se comunicar com os policiais e havia uma certa dificuldade, então a proposta vem a este encontro, para melhorar a assistência dos agentes de segurança aos cidadãos", explicou Mecca.

Os parlamentares reforçaram a relevância da iniciativa. "Seria muito importante os policiais aprenderem a linguagem de libras para o atendimento à população", disse o deputado Reis.

Moções

Tiveram aval dos parlamentares cerca de nove moções, entre elas a Moção 27/2023, de autoria do deputado Major Mecca, que aplaude os policiais militares Cb PM Riciery e Cb PM Door por terem apreendido dois revólveres Taurus, Calibre 32 e efetuado a prisão de duas pessoas que haviam tentado roubar transeuntes pelo km 83 da Rodovia Fernão Dias; e a Moção 51/2023, de autoria do deputado Gil Diniz, que aplaude o Policial Militar Alessandro José Galhardo, do 36º BPM/I da 3ª Companhia, em Pirassununga, pelo pronto e corajoso combate ao crime.

Requerimentos

Entre os quatro requerimentos aprovados, está o de nº 1.307/2023, de autoria do deputado Reis, que requer a realização uma audiência pública em defesa da segurança no Município do Guarujá.

A comissão debateu em reuniões anteriores a situação alarmante sobre Segurança Pública em que vive o município e já havia deliberado sobre a proposta, oficializada pelo deputado Reis.