A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu, na tarde desta quarta-feira (2), para discutir uma pauta de 20 itens. Após a deliberação, o Colegiado presidido por Gilmaci Santos (Republicanos) deu aval a 17 projetos de lei, que seguem tramitação na Casa.

Pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 3/2005, que autoriza o Poder Executivo a instituir um documento de identificação da pessoa com deficiência e doença crônica, recebeu aval na reunião. O PL é de autoria do ex-parlamentar Adilson Barroso, pai da atual deputada estadual Fabiana Barroso (PL), que compõe a Comissão Permanente.

A deputada disse acreditar que a importância do projeto consiste em abrir portas para a população com sua identificação. "A partir de um documento como esse, os necessitados conseguem benefícios, ganham voz e o espaço que precisam para receber o devido auxílio. Estou muito orgulhosa de passar o projeto de meu pai nesta Comissão, ainda mais um de tamanha importância", declarou.

Transporte Intermunicipal

Também recebeu aval do Colegiado o Projeto de Lei 486/2019, de autoria do parlamentar Rafa Zimbaldi (Cidadania), membro da Comissão. O PL prevê a instituição do Programa Bilhete de Ônibus Metropolitano (B.O.M) para todos, integrando o transporte público municipal com o transporte intermunicipal.

Segundo o autor do projeto, a intenção é criar uma integração entre o ônibus municipal e o interestadual, coordenado pela MTU, tornando as tarifas mais acessíveis para a população. "No modelo ideal, três ônibus estariam integrados: o de partida no primeiro município, o MTU intermunicipal e um terceiro no município de destino final", explicou Zimbaldi.

Audiências Públicas

A partir de amanhã, dia 3 de agosto, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento dá início às audiências públicas que discutirão o orçamento estadual para 2024. Durante a reunião, os deputados comentaram sobre o momento e a agenda do Colegiado para os próximos meses.

O deputado Enio Tatto (PT), por exemplo, disse considerar que as audiências públicas de orçamento do estado de São Paulo são de extrema importância para a população e para os trabalhos da Assembleia Legislativa. "Vamos percorrer os 26 municípios previstos e buscar atender às principais demandas e sugestões que a população trouxer. É uma oportunidade única para nós e para o povo paulista", disse.

Durante a reunião, o presidente Gilmaci Santos acatou o pedido de mudança de data para a audiência pública em Catanduva, antes marcada para o dia 12 de agosto. "Vamos providenciar o cancelamento e encaixar outra data", pontuou.

Calendário das audiências

*Data da audiência de Catanduva sujeita à mudança.