A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta segunda-feira (7), uma audiência pública sobre o tema "Material Didático na Rede Estadual de Ensino". O evento organizado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), que contou com a participação da deputada federal e colega de partido Luciene Cavalcante, debateu as recentes medidas anunciadas pelo Executivo relacionadas à não distribuição de material físico proveniente do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), do Ministério da Educação, nas escolas.

No lugar dos tradicionais livros, a princípio, seria repassado um conteúdo próprio e 100% digital. Após o anúncio, seguido de reações contrárias de setores da sociedade, o governador Tarcísio de Freitas reconsiderou e afirmou que o Estado irá imprimir e encadernar o novo material.

Os dois parlamentares que estavam à frente da audiência anunciaram que vão acionar o Tribunal de Contas do Estado sobre o assunto e também processar o governador por improbidade administrativa. Giannazi disse que já pediu a convocação do secretário de Educação, Renato Feder, pela Comissão de Educação e Cultura do Legislativo.

"Dizer que vai imprimir o material é um recuo insignificante. Com isso, ele [Tarcísio] está anunciando que vai cometer o crime de improbidade administrativa. Se já tem um livro do Governo Federal, que é de graça, porque gastar dinheiro imprimindo um outro livro?", questionou o deputado.

"A quem interessa uma sociedade sem livros? Estamos vindo de um período de pandemia, com problemas de exclusão escolar. Nós deveríamos estar discutindo políticas públicas para incentivar a permanência dos estudantes nas escolas e a recuperação de aprendizagem. Mas, agora, vem essa falácia de implementação de livro digital. Isso só pode ter saído de quem nunca pisou numa escola pública e não sabe a realidade delas. A mudança vai gerar constrangimento e negação ao acesso à Educação entre os estudantes mais vulneráveis", acrescentou a deputada Luciene.

Exclusão

José Ângelo Xavier de Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), também demonstrou preocupação com a medida. "Para nós, excluir São Paulo do PNLD é um absurdo. Propor aulas 100% digitais é mais absurdo ainda. Enquanto o mundo inteiro entende que a convivência com os recursos de sala de aula é o que engrandece a educação, nós estamos indo na contramão", considerou ele. "Estudos indicam que a convivência da criança com as telas digitais afeta demais o aprendizado e a sua capacidade de atenção. Análises feitas na Suécia, por exemplo, mostraram que o grau de leitura e aprendizado despenca apenas com o uso de telas. O desempenho em matemática vai pelo mesmo caminho", comentou Oliveira.

Ainda de acordo com o presidente da Abrelivros, o material físico pode muito bem conviver com a tecnologia. Essa mistura de abordagens, sim, promove um aprendizado mais completo. "O livro tem um papel fundamental, algo que começa em casa, com as famílias incentivando o hábito da leitura. E na escola isso é algo essencial. A tecnologia, claramente, exclui os mais vulneráveis. É um recurso que pode ser bem-vindo, mas dividido com o material físico", justificou Oliveira. "O correto seria o secretário de Educação dar um passo atrás e discutir essa transição com os professores, diretores de escolas e diretorias de ensino. Não tome uma decisão dentro de seu gabinete, excluindo totalmente os agentes principais da Educação no Estado", pediu o representante da Abrelivros.

Tapa-buraco

Maria Cecília Condeixa, presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (Abrale), também lamentou o caminho escolhido pelo Governo do Estado. "Foi uma consternação entre nós, autores. Entendemos que os livros físicos do PNLD alcançaram um patamar de qualidade muito alto. Há 20 anos, eles vêm melhorando porque existe uma cultura de avaliação, de excelência. São equipes que trabalham para selecionar os melhores materiais. São muitos ricos, muito bem produzidos", apontou ela.

Para Cecília, os livros físicos são materiais de tradição nas escolas, que trazem um impacto já devidamente comprovado na formação dos estudantes. "Sem livro não há leitor. A apostila digital lida em uma tela é algo tão empobrecido. É uma tristeza saber que esses livros tão bem produzidos e avaliados estarão fora da sala de aula. Espero que a medida seja revertida", disse, reforçando o seu ponto de vista. "A impressão de slides digitais não substitui o livro didático de forma alguma. Essa proposta de imprimir slides é um tapa-buraco. Os livros têm uma riqueza e um alcance que esses slides não podem ter", concluiu a presidente da Abrale.