Principal ferramenta do Governo para a promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 deu entrada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A proposta, que orienta as ações e programas do Executivo, entrou em pauta nesta segunda (21) e será analisada e votada pelos parlamentares estaduais.

A elaboração do PPA está prevista na Constituição Estadual e deve ser feita sempre durante o primeiro ano de um novo governo. Encaminhada à Alesp por meio do Projeto de Lei 1.244/2023, o Plano Plurianual fica em pauta por 15 sessões, para que os parlamentares tomem conhecimento e apresentem emendas à proposta.

O PPA é, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a lei que define quais políticas públicas serão desempenhadas pela estrutura da Administração Pública, indicando os recursos e as metas para cada área de atuação.

Quadriênio 2024-2027

O Governo Estadual define no Plano Plurianual quais serão as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, indicando também as despesas para os próximos quatro anos.

De acordo com o projeto encaminhado à Alesp, o plano foi elaborado a partir de um diagnóstico regionalizado e combinou dados sociais, econômicos e ambientais, que irão possibilitar a criação de novos programas e o aprimoramento dos já existentes e bem-sucedidos. "O Estado de São Paulo buscará ampliar a qualidade de suas políticas públicas, muitas delas já nacionalmente reconhecidas, especialmente nas áreas de Educação, Saúde, Saneamento Básico, Segurança Pública e Infraestrutura", afirma o governador Tarcísio de Freitas, em mensagem ao Legislativo.

Para o próximo quadriênio, o Governo lista 12 objetivos estratégicos que irão orientar a Administração Pública. São eles: Educação Pública com efetividade; Saúde Pública com maior acesso; Segurança Pública fortalecida; menor vulnerabilidade social; Infraestrutura e Mobilidade Urbana expandidas; moradia digna; meio ambiente e recursos naturais preservados; setor produtivo competitivo; agronegócio com produção diversificada e sustentabilidade; Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa aliados ao desenvolvimento; gestão pública ágil; e política fiscal e tributária modernas.

Ao todo, o projeto prevê 110 programas, sendo 104 desenvolvidos e mantidos pelo Poder Executivo, dois pelo Legislativo - que envolvem o desenvolvimento das atividades parlamentares -, dois do Judiciário, um da Defensoria Pública e um do Ministério Público.

Tramitação

O Projeto de Lei 1.244/2023 foi publicado no Diário Oficial no dia 16 de agosto e entrou em pauta nesta segunda (21). Junto à proposta, o presidente da Casa, deputado André do Prado, publicou um ato disciplinando como deve ser a apresentação das emendas parlamentares.

Os deputados e as deputadas da Alesp terão 15 sessões para tomar conhecimento e protocolar suas sugestões e alterações ao texto. Após o período, a proposta segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Ao final da deliberação, a matéria passa para discussão e votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa.