Identificar, impedir sua ação e punir de forma severa a participação dos chamados "laranjas" - pessoas com nomes limpos que cedem seus dados a golpistas em troca de vantagens - em crimes digitais. Este é o maior desafio das autoridades no Brasil atualmente. A afirmação é de Gustavo Martins dos Santos, chefe-adjunto do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), do Banco Central. Ele foi ouvido, de forma remota, nesta terça-feira (12), pelos integrantes da CPI dos Golpes com Pix e Clonagem de Cartões, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Para se ter uma ideia do problema, a cada hora que passa, 208 novos golpes acontecem pelas redes digitais brasileiras. São 3,2 bilhões de transações por Pix mensais em todo o território nacional. "É um desafio muito grande tratar dessa questão dos laranjas. Os bancos já estão adotando um ferramental tecnológico bem robusto na parte de identificação das pessoas para evitar essas fraudes", apontou o especialista. "A gente sabe que zerar é impossível, mas a situação que está atualmente não pode continuar, tem que haver uma redução drástica no número de golpes e fraudes", acrescentou.

Pix 2.0

De acordo com Santos, as únicas formas de apertar o cerco contra os fraudadores são incrementar as ferramentas de controle institucional e manter o cidadão cada vez mais informado de como se proteger. Uma dessas medidas, com previsão de lançamento para o primeiro semestre de 2024, é o Pix 2.0. Com novas tecnologias de rastreio, o sistema poderá verificar, através da análise de dados, possíveis contas laranjas ou "de passagem", como também são conhecidas.

Resolução nº 6

O especialista ouvido pela CPI reforçou que outra ação fundamental para reduzir a quantidade de golpes praticados contra os usuários de contas bancárias é a Resolução Conjunta nº 6, publicada no último dia 23 de maio pelo Banco Central em parceria com o Conselho Monetário Nacional (CMN). Ela estabelece, a partir do próximo mês de novembro, novas obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras, a fim de evitar ocorrência de fraudes no Sistema Financeiro Nacional.

Assim que ela entrar em vigor, as instituições autorizadas pelo BC a exercer atividades financeiras deverão compartilhar entre si as informações sobre indícios de fraude, com a finalidade de ampliar a visibilidade dos demais participantes deste mercado sobre os perfis que indiquem uma maior propensão ao risco nas operações comerciais. Ou seja, as contas com problemas ou fortes suspeitas serão detectadas mais rapidamente, segundo informa a Agência Senado.

Carteira de Identificação Nacional

A nova Carteira de Identificação Nacional também será, de acordo com o representante do Banco Central, um meio muito mais seguro para reduzir os casos de falsificação, já que as instituições financeiras poderão utilizar esses dados digitais para verificar se determinado documento é verdadeiro ou não. Contudo, o processo de substituição do modelo antigo para o novo tem um prazo de dez anos para ser concluído. Período longo demais para combater esse tipo de golpe, que se aprimora quase que diariamente.



'Para todos'

No início da quarta reunião do grupo, o presidente da CPI, o deputado Itamar Borges (MDB), ressaltou que todo o trabalho realizado tem o objetivo de proteger e melhor informar os cidadãos. "Essa CPI é para todos. Nosso trabalho é para encontrarmos ações que diminuam as fraudes e, principalmente, protejam a nossa população", reforçou, lembrando que esses crimes afetam tanto a defesa do consumidor quanto vários aspectos da Segurança Pública.

Além de Borges, integram a CPI a vice-presidente, Maria Lúcia Amary (PSDB), e os colegas Luiz Claudio Marcolino (PT), Altair Moraes (Republicanos), Marcos Damasio (PL), Rômulo Fernandes (PT), Valéria Bolsonaro (PL) e Capitão Telhada (PP). A próxima reunião está agendada para o dia 19, a partir das 14h.