A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp realizou, na noite da última sexta-feira (22), a 23ª audiência pública para discutir o Orçamento de 2024 do Estado. Desta vez, os cidadãos e vereadores de Catanduva e região destacaram que precisam de investimentos no suporte a pessoas com deficiência, na Educação, no Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) e no Esporte.

"Essas audiências não são apenas formalidades. Elas servem para compilar os pedidos das diversas cidades nas quais a Comissão passou. Não é possível que depois de todas as demandas ouvidas não se leve nada adiante. Seria uma falta de respeito e a Alesp não tem funcionado assim", comentou a deputada Beth Sahão (PT).

Gilmaci Santos (Republicanos), presidente da CFOP, garantiu que a Lei do Orçamento Anual é sempre a mais debatida na Casa e que as demandas da população serão acatadas. "O projeto não volta para a sanção do governador da mesma forma que chegou. Ele é melhorado, modificado, porque na Alesp estão os deputados que conhecem a região, os municípios e suas necessidades".

Pessoas com deficiência

Tema que ganhou especial atenção da Assembleia Legislativa nesta legislatura, os direitos das pessoas com deficiência também ganharam bastante destaque durante o encontro em Catanduva.

Antonio Bento da Cunha, membro do Conselho de Saúde do município, pediu para que os parlamentares olhassem com carinho para a saúde mental das crianças, em especial aquelas que estão dentro do Espectro Autista. "Nossas crianças não têm um protocolo de saúde firmado. Muitas estão sofrendo com autismo e não têm um local de atendimento nas escolas", afirmou.

Por sua vez, o vereador Alan Marçal relatou que Catanduva foi a primeira cidade do Estado a receber balanças para cadeirantes e pediu que o equipamento possa ser distribuído a todos os municípios. "Os cadeirantes de Catanduva se pesavam em pet shop e em ferro velho. Quero que, em todos os municípios do Estado, os cadeirantes tenham dignidade, respeito, e possam, pelo menos, se pesar dignamente", disse.

Educação e Iamspe

Representante da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e do Iamspe, o professor Arnaldo Aragão subiu à tribuna para fazer duas grandes reclamações ao Governo do Estado: sobre a intenção de diminuir o investimento na Educação de 30% para 25% e sobre a falta de repasses para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

Segundo ele, apesar de o Governo insistir em enviar material digital para as escolas, os professores sofrem ainda com a falta de internet. "Se o professor não usar seus dados móveis, ele não consegue nem fazer a chamada dos alunos", relatou. Ele apontou que essas dificuldades só aumentarão se o investimento na Educação no Estado diminuir.

Em relação ao Iamspe, ele e a deputada Beth afirmaram que o Governo não tem feito o repasse para o instituto responsável por prestar atendimento médico aos servidores públicos.

"O Iamspe é uma luta antiga nossa. Os servidores pagam, contribuem, e o Governo não faz a sua parte. O Iamspe deve aos hospitais e corre o risco de eles não quererem mais atender pelo Iamspe. Muitos servidores não têm nenhum outro tipo de convênio", disse a parlamentar.

Esportes e agradecimento

O presidente da Câmara dos Vereadores de Catanduva, Marquinhos Ferreira, usou a palavra para pedir que o repasse para o Esporte aumente no orçamento do ano que vem. Para ele, o esporte é um aliado da Educação e é capaz de salvar vidas.

Marquinhos, outros vereadores de Catanduva e parlamentares de Santa Adélia agradeceram à CFOP pela iniciativa de realizar uma audiência na região para discutirem o Orçamento.

Como participar?

As audiências são abertas à população e as sugestões poderão se tornar emendas parlamentares. As emendas são votadas em Plenário e, se aprovadas, poderão melhorar os recursos das regiões e a qualidade de vida da população local.

Os interessados podem participar presencialmente, no local do evento, ou acompanhando a transmissão em tempo real no canal da Alesp no YouTube.

O Orçamento

Todo esse trabalho irá resultar na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse documento prevê a arrecadação estadual e fixa as despesas do ano seguinte. Dessa forma, é o instrumento pelo qual são previstos e planejados os investimentos em diversas áreas, como Saúde, Educação e Segurança Pública.

De acordo com a previsão inicial apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelos deputados e deputadas no primeiro semestre, 2024 deve contar com uma arrecadação de aproximadamente R$ 307 bilhões.

Atuação da Alesp

A Assembleia vem realizando diversas ações de forma a intensificar a transparência e o envolvimento dos cidadãos em todo o processo. Além de contemplar lugares diferentes e ampliar as formas de participação popular, o Parlamento Paulista tem buscado conhecer a fundo as realidades das diferentes regiões e cidades de São Paulo.