Responsável por definir a receita e as despesas do Estado para o próximo ano, a proposta orçamentária estadual de 2024 deu entrada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O projeto, que resulta na Lei Orçamentaria Anual (LOA), foi publicado no Diário Oficial na última segunda-feira (2) e prevê uma receita de R$ 328 bilhões.

A proposta foi encaminhada ao Parlamento pelo Governo Estadual e está alinhada aos objetivos do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 - matéria que atualmente também tramita na Casa (Projeto de Lei 1244/2023).

O documento compreende os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado, bem como todas as previsões orçamentárias para os órgãos da Administração Pública e dos Poderes estaduais.

Orçamento

A proposta orçamentária elaborada pelo Governo do Estado estima uma receita de R$ 328 bilhões para 2024 - a maior da história, com um aumento de 3,3% em relação ao último Orçamento aprovado pela Alesp em 2022.

Os programas e ações a serem executados durante o próximo ano, bem como as diferentes estimativas e fontes de recursos, estão detalhados no projeto que, de acordo com o Governo Estadual, estão alinhados aos objetivos do Plano Plurianual.

Para o próximo quadriênio, o PPA lista 12 objetivos estratégicos que irão orientar a Administração Pública. São eles: Educação Pública com efetividade; Saúde Pública com maior acesso; Segurança Pública fortalecida; menor vulnerabilidade social; Infraestrutura e Mobilidade Urbana expandidas; moradia digna; meio ambiente e recursos naturais preservados; setor produtivo competitivo; agronegócio com produção diversificada e sustentabilidade; Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa aliados ao desenvolvimento; gestão pública ágil; e política fiscal e tributária modernas.

Programa de Parcerias em Investimentos

Outro destaque do projeto é a estruturação do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI-SP), voltado para concessões, privatizações e parcerias público-privadas. De acordo com o Governo, essas parcerias "atraem novos capitais, geram mais postos de trabalho e proporcionam o aumento da disponibilidade e a melhoria de qualidade dos serviços prestados à população".

Os principais projetos listados no PPI são: a construção das linhas 6-Laranja, 17-Ouro/Monotrilho, 2-Verde e 15-Prata do Metrô; a modernização das Linhas da CPTM; as obras do Rodoanel Norte e da Rodovia dos Tamoios; e o desenvolvimento de projetos para a implantação do Trem Intercidades, que ligará, inicialmente, a região metropolitana da Grande São Paulo à cidade de Campinas.

Tramitação

O Projeto de Lei 1.449/2023 foi publicado no Diário Oficial do dia 2 de outubro e deu entrada na Casa em tramitação de urgência. Os deputados e as deputadas da Alesp terão 15 sessões para tomar conhecimento e protocolar suas sugestões de alterações ao texto.

Durante o período em que permanecer em pauta, o projeto poderá também receber alterações do próprio Poder Executivo. "Temos um cenário macroeconômico desafiador, com fortes evidências de queda na arrecadação de tributos, o que torna a eficiência na alocação de recursos ainda mais necessária", justifica a proposta.

Após o período, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Ao final da deliberação, a matéria passa para discussão e votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa.