A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu, na tarde desta terça-feira (17), no Plenário José Bonifácio. Conduzido pela presidente, a deputada professora Bebel (PT), e pelo vice-presidente, deputado Lucas Bove (PL), o colegiado deu parecer favorável a 12 projetos de lei, três moções e dois requerimentos.

Entre os projetos de lei que avançaram na comissão está o PL 812/2019, de autoria do ex-deputado Rodrigo Gambale, que propõe a criação do serviço de apoio psicológico a alunos em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Estado.

Também teve parecer positivo o PL 348/2019, de autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB), que busca instituir o Projeto Prosseguir no Sistema Estadual de Ensino, implementando o Plano Educacional Individualizado (PEI), para os alunos com necessidades especiais. A proposta foi aprovada com emenda apresentada na CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação) com caráter autorizativo.

Requerimento

Entre os requerimentos aprovados, está o 2.019/2023, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), que solicita audiência pública para discutir o PL 996/2023, que dispõe sobre a proibição de comercialização de alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas.

Estiveram presentes na reunião os seguintes membros da comissão: deputada Leci Brandão (PcdoB), deputado Carlos Giannazi (Psol), deputado Tenente Coimbra (PL), deputado Guto Zacarias (União), e deputado Tomé Abduch (Republicanos).