Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo repercutiram, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (13), a importância da Educação, da Segurança Pública e de regularizar a situação dos trabalhadores autônomos que atuam nas estradas e dos entregadores por aplicativo. O fechamento de uma unidade da Fundação Casa em São José dos Campos e região também foi debatido no Expediente.

Educação e Segurança Pública

O deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) defendeu na tribuna os investimentos em educação, ciência e tecnologia que serão feitos pelo Governo Federal, que irão gerar novas vagas em unidades educacionais.

Já o deputado Reis (PT) saudou os diferentes tipos de polícias existentes e comentou sobre questões e procedimentos típicos da rotina do trabalho da segurança pública no Estado. O parlamentar também destacou o direito à vida e o uso moderado da força que estão constitucionalmente previstos. "O Governo deve garantir que os órgãos de segurança pública funcionem com o devido respeito ao cidadão e aos direitos humanos", declarou.

Fundação Casa

O deputado Carlos Giannazzi (Psol), por sua vez, comentou sobre a participação em uma audiência pública contra o fechamento de uma unidade de semiliberdade do centro de atendimento socioeducativo ao adolescente, mais conhecido como Fundação Casa, em São José dos Campos. A audiência foi promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e realizada na Câmara do Município.

"É grave essa situação, porque só tem essa unidade para atender São José dos Campos e todos os municípios da região. Isso está acontecendo devido ao anúncio de privatização da Fundação Casa", explicou Giannazzi.

Trabalho autônomo

O deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos) falou sobre a elaboração de um projeto de lei que defende a autorização do trabalho na beira das estradas, que ocorre por meio da venda de frutas, caldo de cana, dentre outros. "Essa atividade deve ser regularizada, porque representa o ganha-pão de muitas famílias, além de gerar emprego", justificou o parlamentar.

A deputada Letícia Aguiar (Progressistas) aproveitou o tema defendido por Vitão do Cachorrão para também se posicionar a favor do pequeno empreendedorismo e da geração de renda local. A parlamentar destacou a importância da atuação dos entregadores de comida e medicamentos durante a pandemia. "Os motoboys e as motogirls foram fundamentais durante esse período. É preciso reconhecer o valor desses profissionais que vivem também um estresse muito grande no dia a dia do seu trabalho".