A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta terça-feira (19), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 09/2024, que cria o Programa Escola Cívico-Militar na rede estadual de ensino. O evento foi proposto pela deputada Professora Bebel (PT) e contou com a presença do deputado Eduardo Suplicy (PT), do economista Thomaz Ferreira Jensen, assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), e do professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Barros Ximenes.

Em sua fala, a deputada Professora Bebel defendeu que os estudantes precisam ter uma sólida formação básica e, apenas futuramente, decidir quais caminhos seguir. "Tem que, primeiro, garantir o pleno desenvolvimento da criança cognitiva e pedagogicamente. No futuro, se ela quiser ser militar, será."

Já o deputado Eduardo Suplicy sustentou que o programa das escolas cívico-militares não é prioritário, e citou uma frase do Papa Francisco reforçando a preocupação com uma sociedade mais pacífica: "Procurai sempre colocar em prática aqueles instrumentos de política econômica e social que venham elevar o grau de justiça na sociedade, para que então possa haver a paz dentro de cada país e dentre os países".

Bebel também citou a aprovação do Projeto de Lei nº 1073/2023, que institui o Programa Interdisciplinar de Mediação Escolar na rede estadual de ensino, de sua autoria, na Comissão de Educação e Cultura. Segundo a parlamentar, a propositura se contrapõe ao programa das escolas cívico-militares.

Políticas educacionais

Ariovaldo de Camargo, secretário de Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional, propôs que o programa das escolas cívico-militares seja financiado com verba das Forças Armadas, sem a necessidade de utilizar recursos da educação básica, e reforçou que as escolas precisam manter o consenso de cidadania e proporcionar uma construção de ensino mais cidadã para os estudantes.

Maria Cecília Guedes Condeixa, diretora-presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Didáticos (Abrale), defendeu uma maior liberdade nas escolas, para que elas se tornem um ambiente mais plural. "É preciso ir além da forma como estamos oferecendo a educação para os alunos. Temos que pensar mais profundamente na formação de atitudes para que eles sejam cidadãos críticos para avaliar o seu entorno e o modo como se mantêm na sociedade", opinou.

Prioridades

O professor Salomão Ximenes ressaltou que a discussão do tema na Alesp é fundamental para que se possa abordar outras prioridades a respeito das políticas educacionais no Brasil. "O Plano Estadual de Educação apresenta uma série de medidas de aprimoramento, mas em nenhum momento prevê o mecanismo de militarização", disse.

Também participaram da audiência pública Fábio Santos de Moraes, primeiro presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp); Douglas Martins Izzo, secretário de finanças da CUT São Paulo; e Luiza Martins, presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES).