A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (14), o convite para que o presidente da Amil, José Seripieri Filho, conceda informações sobre cancelamentos, por parte da operadora, de planos de saúde de pessoas com deficiência.

O requerimento que solicita mais informações da empresa de assistência médica foi proposto pela presidente da Comissão, deputada Andréa Werner (PSB), e aprovado por unanimidade durante a reunião.

De acordo com Andréa, o requerimento foi apresentado por conta do aumento no número de denúncias recebidas sobre o encerramento por parte da Amil de planos de saúde de pessoas em tratamento contínuo.

"Semana passada recebemos mais de 200 denúncias de cancelamentos irregulares de planos de saúde Amil. A maioria deles de autistas, mas tem também de gestantes, de pessoas internadas com traqueostomia, com doenças graves, e crianças com hemofilia", afirmou a parlamentar.

Durante a reunião, outros integrantes do Colegiado falaram sobre problemas que consumidores têm enfrentado com planos de saúde em São Paulo e reforçaram o papel da Comissão na garantia dos direitos desse público.

"É inadmissível que planos de saúde cancelem em massa o atendimento de crianças, adolescentes e idosos como estão fazendo nesses últimos dias em São Paulo", afirmou o deputado Gil Diniz (PL). O parlamentar é vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Casa e afirmou, ainda, que também tratará das denúncias no Colegiado.

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A reunião

Além do requerimento, a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Alesp também foi favorável a quatro projetos de lei de autoria parlamentar e uma moção de repúdio.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 1216/2023, de autoria da deputada Andréa Werner, que propõe tornar obrigatório em condomínios o oferecimento de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

De acordo com o projeto, a capacitação abordará temas como acessibilidade física e sensorial e sobre o transtorno do espectro autista (TEA). O curso é voltado para condôminos e síndicos de edifícios residenciais e comerciais do estado.

Por fim, de autoria conjunta de sete parlamentares, a Moção 266/2023 sugere repúdio a uma fala discriminatória feita por uma vereadora do município de Arcoverde, em Pernambuco.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: