Os parlamentares da Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, na tarde desta quarta-feira (15), para discutir e deliberar uma pauta com 14 itens. Encerradas as discussões, receberam aval, ao todo, sete propostas de autoria dos deputados.

Entre elas, destaque para o Projeto de Lei 747/2023, que estabelece a opção de pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo do Estado por meio de PIX (pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil).

A respeito da iniciativa, elaborada pelos deputados Rogério Nogueira (PSDB) e Guto Zacarias (União), o presidente da Comissão, deputado Ricardo Madalena (PL), disse acreditar que, se for aplicada, trará mais acessibilidade aos passageiros. "Acredito que isso representa uma evolução para os usuários do transporte público. O aprimoramento da tecnologia sempre vai trazer aos usuários a maior facilidade, e é isso que sempre buscamos no trabalho desta Casa", pontuou.

Passarelas

Outra proposta que avançou em sua tramitação foi o Projeto de Lei 456/2023, que visa tornar obrigatória a instalação de equipamentos adaptados para pessoas ostomizadas (que passaram recentemente por uma intervenção cirúrgica para fazer uma abertura ou caminho alternativo do interior para o exterior do corpo) pelas concessionárias das rodovias do Estado, nos banheiros das bases operacionais e serviços de atendimento aos usuários.

De autoria do deputado Sebastião Santos (Republicanos), a medida visa, segundo a justificativa, "garantir dignidade a estas pessoas que, muitas vezes, passam horas na estrada até chegarem ao seu destino final, sem ao menos ter um local adequado para sua higiene".

Também recebeu aval na reunião o Projeto de Lei 1630/2023, de autoria do deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT), que estabelece a instalação de equipamentos de proteção para pedestres nas passarelas das rodovias. Caso entre em vigor, a medida autorizará a construção de grades laterais e superiores nas estradas concessionadas ou sob a jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Homenagem

Ainda nesta quarta, uma reunião extraordinária da CTC aprovou, de forma conclusiva, a denominação de uma ponte que liga a Rodovia Castelo Branco à cidade de Osasco. O dispositivo recebe o nome do ex-deputado federal José Camargo, falecido em 2020.

O projeto de lei 1220/2023 é de autoria do deputado Gerson Pessoa (Podemos). O homenageado conta com uma longa história na política, tendo sido eleito por cinco vezes deputado federal e participado da Assembleia Nacional Constituinte.

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Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: