Durante audiência pública do Orçamento para 2025, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na noite desta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Santa Isabel, a população local ocupou a tribuna para solicitar recursos para obras de prevenção a desastres naturais, Assistência Social e Saúde.

Integrante da Região Metropolitana de São Paulo, o município de Santa Isabel está localizado a cerca de 67 quilômetros da Capital, na região conhecida como Alto do Tietê, que é composta por outras 11 cidades. Durante a audiência promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, a população local levou as principais demandas regionais.

Morador de Suzano, Élcio Lopes foi um dos munícipes preocupados com as questões ambientais da região. "Precisamos que o Governo do Estado, junto com o consórcio dos prefeitos, faça um estudo muito sério sobre o Rio Tietê porque, em Suzano, todo período de chuvas tem enchente nas margens do rio", disse. "Temos que ter um estudo para que daqui dez, vinte anos, a gente não passe o que o povo do Sul está passando", completou.

O pleito por ações do Estado para o controle de desastres foi reforçado na fala do secretário de Meio Ambiente de Santa Isabel, João Victor Ribeiro, que solicitou recursos para a canalização do Ribeirão Araraquara. "É muito importante que a gente olhe a cidade nesses pontos, para que a gente não tenha que gastar 100 vezes mais em ações preventivas", afirmou.

Assistência Social

Ainda na busca por assistência à população dos municípios da região do Alto do Tietê, moradores e representantes levaram aos parlamentares presentes pedidos para a área social.

Antônio Marques, vereador de Santa Isabel, fez a reivindicação por recursos para o processo de regularização fundiária de bairros periféricos da cidade. "Não podemos deixar a regularização só no papel. Precisamos levar dignidade para essas famílias, levar esgoto e asfalto", disse.

Já o diretor do Fundo Social de Solidariedade de Santa Isabel, Jeferson Oliveira, solicitou mais investimentos para a entidade, que atua no atendimento de famílias carentes. "Temos hoje uma grande dificuldade de conseguir socorrer todas as famílias com alimentação", afirmou.

A diretora da Secretaria de Desenvolvimento Social de Santa Isabel, Michele Ribeiro, também pleiteou mais atenção do Estado para a pasta assistencial. "Temos uma população com alto nível de vulnerabilidade social no município. Hoje, o repasse estadual representa 1% do nosso orçamento, o que não contribui de maneira satisfatória para as demandas do município", disse.

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Saúde

Outro destaque da noite foram os pedidos para a Saúde regional. Para a área, as demandas se concentraram nas reivindicações pelo atendimento de mais especialidades nos hospitais da região e por recursos para o transporte de pacientes.

Secretária de Saúde de Santa Isabel, Helena Chinchila fez o apelo por mais repasses para a Saúde municipal. "O município é responsável pela atenção básica, mas nós municípios pequenos, acredito, estamos esquecidos pelo Estado. A alta complexidade é uma obrigação do Estado, mas o município está fazendo", disse. "Os pacientes do nosso município são transportados para fora", completou o vereador Edson Fontes.

A secretária municipal também solicitou a compra de novas ambulâncias para a cidade. "Temos uma central que transporta mais de 120 pacientes todos os dias para tratamentos como quimioterapia, radioterapia e hemodiálises. É muita gente para ser transportada". De acordo com o município, atualmente 25 ambulâncias atendem a população de 53.174 habitantes de Santa Isabel. "Ainda fica gente para trás", afirmou a secretária.

Recursos da Comissão

Novidade neste ano, a Comissão de Finanças da Alesp agora conta com recursos próprios no Orçamento estadual que devem ser encaminhados para as cidades sede das audiências. No encontro desta quinta, os deputados Gilmaci Santos (Republicanos), presidente da Comissão, Luiz Claudio Marcolino (PT) e Enio Tatto (PT) anunciaram o repasse de R$ 1,2 milhão para a cidade.

A medida - que ressalta o dinamismo, comprometimento com a população e importância das audiências públicas a cada ano que passa - tem a chancela do presidente do Parlamento Paulista, o deputado André do Prado (PL). Os valores serão votados ao final do ano pelo Plenário da Alesp.

O Orçamento

As Audiências Públicas do Orçamento 2025 estão chegando na reta final. Ao todo, 25 cidades de diferentes regiões do Estado serão visitadas pelos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp. Nos encontros, realizados desde março, os deputados consultam, direto com os cidadãos, quais são as principais demandas dos 645 municípios paulistas.

Todo o trabalho produzido durante esses encontros será incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse documento prevê a arrecadação estadual e fixa as despesas do ano seguinte. Dessa forma, é o instrumento pelo qual são previstos e planejados os investimentos em diversas áreas, como Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras.

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: