A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 1600/2023 , do deputado Enio Tatto (PT), que cria a lei Ana Benevides no Estado de São Paulo.

O PL garante o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal ou a distribuição de embalagens sem custos adicionais aos consumidores em eventos artísticos, shows e festivais de música.

Ana Benevides é o nome da jovem sul-mato-grossense que faleceu, aos 23 anos, em decorrência de intensa desidratação enquanto participava de um show da artista Taylor Swift, no Rio de Janeiro, em 17 de novembro de 2023.

"A crise climática está provocando impactos diretos na saúde pública de maneira preocupante. O aumento extremo das temperaturas resulta em riscos elevados de insolação, desidratação e até mesmo mortes afetando, especialmente, idosos e crianças", lembra Enio Tatto.

"Em locais de maior concentração de pessoas, os riscos se ampliam e o acesso a líquidos para hidratação precisa ser incentivado a fim de evitar maiores impactos e quadros agudos de desidratação", acrescenta.

Enio Tatto lembra também que várias cidades já têm legislação de obrigatoriedade de fornecimento de água em bares, restaurantes e casas noturnas. E que festivais musicais já adotam este expediente, instalando bebedouros em vários pontos, para consumo do público.