Em sua mais nova edição especial, a Revista do ILP, lançada neste mês de junho, publica, na íntegra, as transcrições do seminário "Proteção de Dados Pessoais e seus Desafios Setoriais: cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados [LGPD]". O congresso foi realizado em novembro de 2023, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio da Escola de Defensoria (Edepe), e pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP).

De modo geral, o seminário teve como objetivo discutir os desafios do processo de adequação à LGPD, levando em conta as especificidades da área do setor público e do setor privado na implementação de uma cultura benéfica de proteção de dados no País. Alguns dos temas abordados pelos palestrantes foram: o legado da Lei Geral de Proteção de Dados; a mudança cultural em relação aos dados pessoais; e o balanço das experiências de adequação à LGPD nos setores público e privado.

A realização foi uma contribuição da Alesp e da Defensoria Pública de São Paulo para a discussão do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº16 da Agenda 2030 da ONU, em especial, de sua meta 16.6: "desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis".

O texto apresentado na revista foi integralmente baseado nas notas taquigráficas dos pronunciamentos, apenas contendo pequenas adaptações relativas à adequação da linguagem falada para uma melhor experiência de leitura.

As gravações do evento estão disponibilizadas para acesso público nos canais da Rede Alesp e do ILP no YouTube.

Confira abaixo a edição completa da publicação:

https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/25508_arquivo.pdf

Assista, na íntegra, às gravações do evento produzidas pela Rede Alesp: