Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (6), parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo debateram a Lei Complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024, que institui o Programa das Escolas Cívico-Militares.

Aprovada na Alesp, a Lei de autoria do Executivo autoriza a Secretaria da Educação a implementar em escolas estaduais já existentes - ou em novas unidades - o modelo cívico-militar. O documento garante que deverão ser levados em consideração, para a seleção das unidades escolares a instituírem o programa, a aprovação da comunidade escolar e índices de vulnerabilidade social, fluxo e rendimento escolar.

Na tribuna, a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) mencionou que os protestos de professores e estudantes contrários ao programa não estão sendo devidamente ouvidos. "Nesse processo, os conselhos estudantis são excluídos de participar", apontou.

Já a deputada Letícia Aguiar (PP) falou sobre o efeito positivo na implementação do modelo educacional. "Eu conheci esse projeto em Goiás. A transformação é surpreendente no que tange à segurança da escola, qualidade do ensino e formação e capacitação dos alunos", exemplificou a parlamentar.

Letícia ainda ressaltou sobre o projeto ser uma possibilidade de escolha para alunos e pais e não uma mudança imposta a todas as unidades educacionais estaduais.

Violência contra mulher

Leci Brandão (PCdoB) e Eduardo Suplicy (PT) demonstraram preocupação em relação ao aumento dos casos de feminicídio, estupro e violência doméstica no estado. Leci falou sobre a importância de campanhas de conscientização, como o Agosto Lilás, na luta pela a diminuição dos indicadores de violência contra a mulher.

O Agosto Lilás é uma campanha nacional que aborda o combate à violência contra a mulher. A data é uma referência à Lei Maria da Penha, que completa 18 anos em 2024.

Meio ambiente

Mortandade de peixes no Rio Piracicaba, meio ambiente e a desestatização da Sabesp foram outros assuntos abordados durante o Expediente. Além dos parlamentares citados, estiveram presentes Carlos Giannazi (Psol); Gilmaci Santos (Republicanos); Guilherme Cortez (Psol); Luís Claudio Marcolino (PT); Professora Bebel; Reis; Rômulo Fernandes; Simão Pedro e Thainara Faria, todos do PT.

Assista à Sessão, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: https://www.youtube.com/watch?v=-23H622iXLI

Galeria de fotos da Sessão: https://www.flickr.com/photos/assembleiasp/albums/72177720319359472