A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta quinta-feira (8), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 996/2023, que propõe a proibição da distribuição e comercialização de alimentos ultraprocessados em todas as unidades escolares paulistas, sejam elas públicas ou privadas. São eles: salgadinhos empacotados, macarrão instantâneo e bebidas açucaradas.

O evento foi proposto pela coautora da iniciativa, a deputada Marina Helou (Rede), que ressaltou a importância do apoio da sociedade civil e de outras esferas do Poder Público no fomento à essa discussão. "O projeto é um avanço em direção a um caminho mais desenvolvido, mas ele só consegue avançar e se tornar possível com a propagação e endossamento dessas ideias por parte de outros grandes nomes e entidades", disse ela.

"Atualmente, vivemos uma onda de 'desaprendizado' entre crianças e adolescentes, cada vez mais viciadas em celulares, internet e alimentação rápida e fácil. Em razão disso, as comidas industrializadas são pensadas especialmente para saciar rapidamente, sem se preocupar com o valor nutricional, que impactará a pessoa que consumir. Buscar essa tomada de consciência é fundamental para decidir o futuro da saúde da nossa população", acrescentou a deputada.

Construção de hábitos

Iniciando os discursos, a técnica de Saúde da Criança da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Roberta Ricardes Pires, destacou que os primeiros mil dias da vida de uma criança já são essenciais para formar uma boa educação alimentar. Segundo ela, se os responsáveis e profissionais de Saúde não tiverem a devida atenção, a resistência para ingestão de refeições saudáveis pode aumentar futuramente.

"A partir desse conceito, o ideal é que sejam desenvolvidos hábitos alimentares saudáveis ao longo das outras fases da infância. Não adianta querer introduzir uma rotina saudável sem um costume bem construído desde o princípio", explicou Roberta. "Esse projeto de lei, sem dúvidas, é muito importante e tem potencial para proteger o desenvolvimento infanto-juvenil no nosso estado", concluiu.

Obesidade

Em seguida, o presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), Bruno Halpern, disse acreditar que São Paulo caminha para se tornar um estado pioneiro em discussões complexas sobre alimentação. "Quando falamos de ultraprocessados, também precisamos alertar sobre as consequências reais do consumo. Uma delas é a obesidade, uma doença extremamente prevalente que, segundo uma recente pesquisa, poderá atingir cerca de 50% da população infanto-juvenil", afirmou.

"Muitos dizem que a doença está ligada somente às escolhas individuais, mas não é bem assim, sobretudo quando se fala de crianças, que ainda não possuem discernimento para adotar hábitos saudáveis. O Poder Público não pode se contentar com essa ideia e precisa, urgentemente, propor novas leis e políticas públicas que protejam a nutrição das pessoas", propôs Halpern.

Já a professora da Faculdade de Saúde Pública da USP e pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição (Nupens), Maria Laura Louzada, relembrou que o próprio conceito de alimentos ultraprocessados surgiu na Universidade de São Paulo e, hoje, é reconhecido pela comunidade científica mundial. "Isso nos enche de orgulho e mostra que nosso país tem potencial para mudar o cenário atual", projetou ela.

Natureza

Por fim, Maria Laura Louzada expôs que os produtos ultraprocessados são feitos para serem comestíveis, entretanto, suas composições químicas são completamente diferentes de todos os alimentos encontrados na natureza. "Eles são feitos de elementos que não possuem valor nutritivo praticamente nenhum e, além disso, têm baixíssimas quantidades de substâncias benéficas para a saúde. Portanto, a exposição de crianças e adolescentes a essas matérias não é segura, muito menos a longo prazo", alertou a pesquisadora.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

Galeria de imagens do evento: https://www.flickr.com/photos/assembleiasp/albums/72177720319420659