Os parlamentares da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta quarta-feira (6), a indicação de Daniel Antonio Narzetti para integrar a diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Ele ocupará o cargo de diretor de regulação econômico-financeira e de mercado.

Indicado pelo governador Tarcísio de Freitas, Daniel Antonio Narzetti é doutor em Engenharia do Território pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, pesquisador do Centro de Pesquisa e Inovação em Engenharia Civil para a Sustentabilidade e especialista em regulação econômica, equilíbrio econômico-financeiro de contratos, impacto socioeconômico, inteligência de negócios e tecnologia da informação.

Durante a sabatina, os deputados ouviram o novo diretor, que apresentou suas qualificações e experiências na área, além de dar um panorama sobre o trabalho que pretende realizar à frente da agência.

"A regulação também é feita de diálogo com a Casa Legislativa, com o governador e de modo que a gente consiga representar a sociedade, para que ela tenha voz e frente àquilo que geralmente é decidido no âmbito do executivo", afirmou Narzetti.

"O papel da agência é cuidar para que esse serviço público seja bem executado pelo parceiro privado que se comprometeu, no início do contrato, com os investimentos, a qualidade da prestação de serviço e, consequentemente, com o acesso e a modicidade dos preços para os usuários", complementou.

"Gostaria de parabenizar o governador pela indicação. Já estive com Daniel e ele é um profundo conhecedor que vai contribuir muito para a fiscalização dos nossos serviços", pontuou a deputada Carla Morando (PSDB).

A Arsesp

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo é uma autarquia com competência legal para regular, controlar e fiscalizar os serviços de distribuição de gás canalizado e os serviços de saneamento básico, assim como fiscalizar os serviços de energia elétrica por meio de convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O presidente da comissão, deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT), abordou a importância da nomeação de uma pessoa preparada para o cargo. "A Arsesp vem recebendo cada dia mais responsabilidade, é uma agência reguladora que estava totalmente precarizada e, hoje, a gente aprova um nome pra compor a diretoria de regulação, com um currículo irretocável e irreparável, com muita experiência na área. Vamos precisar de uma Arsesp muito atuante", disse.

Taxa Social

Também durante a reunião, dez itens da pauta foram apreciados. Entre eles, o Projeto de Lei nº 588/2023, de autoria da deputada estadual Ediane Maria (Psol), que assegura o acesso à taxa social automática nos serviços da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Enel, aos beneficiários de Programas Sociais do Governo. A propositura recebeu parecer favorável do colegiado e segue em tramitação na Casa.

Além dos parlamentares já citados, estiveram presentes os deputados Danilo Campetti (Republicanos), Rogério Santos (MDB), Ricardo França (Podemos) e Simão Pedro (PT).

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

Confira aqui imagens da reunião