A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta quinta-feira (28), Audiência Pública para debater um plano estadual para garantir os direitos constitucionais das populações quilombolas. Entre esses direitos, está a titulação de terras. O evento foi promovido pelo mandato da deputada Marina Helou (Rede) e recebeu representantes de populações quilombolas de diferentes partes do estado de São Paulo.

A deputada Leci Brandão (PCdoB), presente na mesa de discussão, defendeu que a população negra e de comunidades tradicionais ocupe uma posição de protagonismo nas discussões dentro da Assembleia. "O planeta está pedindo socorro e todas as soluções apontam para uma mudança radical e profunda da nossa relação com a natureza. E ninguém melhor do que os povos e comunidades tradicionais para ensinarem ao mundo como salvaremos o planeta e a nossa própria existência", disse.

Representante da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira São Paulo-Paraná (Eaacone), André Luiz Pereira de Moraes seguiu na mesma linha que a parlamentar: "o nosso modo de vida enquanto população tradicional é exemplo para o mundo de que a forma sustentável para a natureza é a única alternativa para o planeta não colapsar".

Direitos

Também presente na Audiência, a deputada Márcia Lia (PT) defendeu que a grilagem de terras seja combatida com mais rigor para defender as terras dos povos tradicionais. "O tema que vocês trazem para essa Casa é fundamental. A Constituição Federal garantiu que as terras ocupadas pelas populações quilombolas precisam ser regularizadas. A terra já é de vocês. Só falta a gente resolver essa situação definitivamente no Poder Público", ressaltou.

O deputado Simão Pedro (PT), por sua vez, disse que os quilombolas são fundamentais também para o fornecimento de alimentos através da agricultura familiar, que muitas vezes abastecem inclusive a rede de ensino pública. "O território é fundamental para a preservação da cultura quilombola. E eles representam também a agricultura familiar, a produção de alimentos", afirmou.

Dificuldades

Liderança do Quilombo Pedro Cubas de Cima, localizado no Vale do Ribeira, Dona Diva apontou que existe um grande problema para garantir o direito à educação das crianças quilombolas. Segundo ela, muitas precisam realizar um grande descolamento para acessar a escola mais próxima.

"Conheçam o Brasil. Conheçam a dificuldade que o Brasil tem. Eu costumo falar que o Brasil não conhece o Brasil. Nós precisamos estar junto do Poder Público para buscar os nossos direitos", defendeu.

Assista à transmissão, ao vivo, realizada pela TV Alesp:

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