A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta terça-feira (10), ao Balanço Geral das contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2023. O relator Oseias de Madureira (PSD) acatou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que validou as contas do Governo para o ano, com a apresentação de ressalvas.

Os deputados Barros Munhoz (PSDB), Ricardo França (Podemos), Solange Freitas (União) votaram favoravelmente ao relatório do deputado Oseias. O deputado Gilmaci Santos (Republicanos), líder do Governo e presidente da Comissão, também votou a favor e apontou que o resultado foi muito importante para dar seguimento aos projetos da base aliada.

"Geralmente uma votação dessa é uma batalha. A oposição tem seus interesses legítimos e por isso há muita dificuldade. Então essa aprovação foi uma vitória muito importante para nós", declarou.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), representada no Colegiado pelos deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino, apresentou um relatório em separado. O texto trouxe críticas à política de desonerações tributárias do Governo do Estado e apontou uma redução de investimentos públicos.

"Desde que eu sou parlamentar, há vinte anos, as ressalvas apresentadas pelo TCE são praticamente as mesmas. Se são sempre as mesmas e nada muda, por que não se reprova as contas?", apontou o deputado Enio Tatto, ao justificar seu voto em separado.

Tramitação

Com a aprovação, a Comissão vai protocolar um Projeto de Decreto Legislativo - validando as contas do Governo - que passará pela Comissão de Fiscalização e Controle e, em seguida, será votado em Plenário.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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