A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (11), a indicação do advogado Maxwell Borges de Moura Vieira para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Com 15 anos de atuação no setor público, Vieira passou por órgãos como Detran-SP, Secretaria de Planejamento, Telebras e Ministério do Desenvolvimento Regional. Ele também é mestre em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).

A vaga para o TCE-SP foi aberta após aposentadoria do conselheiro Robson Marinho. De acordo com a Constituição Estadual, compete privativamente à Alesp escolher quatro dos sete membros da Corte de Contas estadual. 

O PDL 48/2024 foi subscrito por 88 dos 94 parlamentares da Alesp. Eles levaram em conta exigências constitucionais para o cargo, como idoneidade moral e reputação ilibada.

Sabatina

Na manhã desta quarta, o advogado foi sabatinado pelos parlamentares. Para o presidente da Casa, André do Prado, a Sessão também serviu para evidenciar "o conhecimento técnico, jurídico e administrativo" do sabatinado.

Na interação com os deputados, Maxwell Vieira declarou que vai priorizar quatro pilares de atuação como conselheiro de contas: função pedagógica, equidade, celeridade processual e integração com o Legislativo. Na visão dele, consolidar e expandir essas práticas, vai permitir que o órgão "continue sendo um instrumento de controle, orientação e transformação na gestão pública".

Vieira enfatizou que o papel do Tribunal passa também por educar e orientar os gestores públicos. Nesse momento, o advogado ressaltou que boa parte dos problemas na gestão pública advém de falhas de planejamento e desconhecimento, e não de má-fé. "O fortalecimento da função educativa [por parte do TCE] é um investimento em prevenção que beneficia tanto a administração pública quanto o cidadão", justificou.  

O indicado da Alesp aposta na modernização tecnológica para que o TCE acompanhe a crescente complexidade da gestão pública. Ele propôs medidas como a expansão do uso de ferramentas de automação e inteligência artificial (IA) para lidar com o alto volume de processos e "garantir respostas ágeis e úteis aos gestores". 

Na interação com os deputados, Maxwell Vieira assumiu ainda compromissos de intensificar a aproximação entre a Corte de Contas e os jurisdicionados. Para isso, o indicado da Alesp sugeriu diálogo permanente de maneira especial com os pequenos municípios paulistas. 

Vieira reforçou também que o TCE deve atuar em alinhamento permanente com a Alesp, "destinatária final de todas as informações produzidas pelo Tribunal". Nesse sentido, acrescentou o sabatinado, a Corte de Contas serve de "ponte entre informações técnicas e decisões políticas".

Assista à sabatina, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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