Escala 6x1: redução de regime trabalhista brasileiro é debatida na Alesp
12/12/2024 17:42 | Reinvidicação | Da Redação - Fotos: Marco A. Cardelino
O fim da escala de trabalho 6x1 - seis dias trabalhados por um de descanso - foi tema de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Realizado nesta quinta-feira (12), a pedido da deputada estadual Beth Sahão (PT), o evento ressaltou que a alteração no modelo trabalhista vigente no país transcende questões econômicas, impactando saúde e qualidade de vida dos trabalhadores.
"Quanto mais debatermos esse assunto, mais informações as pessoas terão", defendeu Beth Sahão. Para a deputada, a mobilização da sociedade pode sensibilizar o Congresso Nacional a inserir o fim da escala 6x1 na legislação brasileira. "Essa proposta de redução melhora, e muito, a produtividade dos trabalhadores", afirmou a parlamentar, em alusão à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) articulada pela deputada federal Erika Hilton (Psol/SP).
A economista, doutora em desenvolvimento econômico e professora da Unicamp, Marilane Teixeira, reforçou a ideia. Ela apontou que houve aumento da produtividade em nações que adotaram escalas mais flexíveis. No caso brasileiro, a especialista estima que uma escala menor associada à redução da jornada de trabalho (de 44 para 40 horas semanais) pode gerar 3 milhões de empregos, considerando apenas os setores de Comércio e Serviços.
Marilane, que é também pesquisadora nas áreas de trabalho, gênero, sindicalismo, ainda abordou o impacto da escala 6x1 sobre as mulheres, responsáveis pela maior parte do trabalho de cuidado. Na opinião da docente, ter um único dia de descanso torna a rotina das trabalhadoras ainda mais exaustiva.
Diálogo social
Para a assessora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Shakti Borela, a discussão em torno da alteração legislativa é fundamental para que a mudança na escala atinja todos os setores. Ela ressaltou ainda que o papel do MTE é fomentar o diálogo social "de forma tripartite por meio do Governo, entidades de trabalhadores e de empregadores".
Ainda na linha da produtividade, Shakti Borela lembrou que países com escalas trabalhistas reduzidas tiveram avanços econômicos e "não empobreceram". Ela acrescentou que trabalhadores descansados tendem a ser mais produtivos, o que beneficia as empresas. "Essa possibilidade de maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal vai trazer ganhos imensuráveis para o trabalhador ", destacou.
Mais tempo para viver
Na Alesp, organizações sindicais paulistas, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o Sindicato dos Químicos, recordaram o histórico de lutas trabalhistas pela redução da jornada de trabalho. As falas das entidades na audiência convergiram para o ponto de que o fim da escala 6x1 vai permitir mais convivência familiar e lazer.
"O trabalhador tem que ter mais tempo livre para que possa optar por aquilo que ele quiser", destacou o presidente do Sindicato dos Químicos, Hélio Rodrigues. Ele defendeu que é preciso debater a jornada de trabalho sob a perspectiva da saúde dos trabalhadores.
Presidente da CUT-SP, Raimundo Suzart destacou que, além de diminuir a escala, é essencial a manutenção de direitos trabalhistas já conquistados. "A gente precisa aprofundar esse debate da redução da jornada sem redução de salário", disse. O presidente da Força Sindical, Danilo Pereira, também participou da audiência pública.
Assista à Audiência, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:
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