A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (17), a proposta que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte - até 15 quilos - em aeroportos de concessão estadual. A proposta agora vai para a sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas.

Pelo Projeto de Lei 587/2023, de autoria do deputado Caio França (PSB) e coautoria dos deputados Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União), os aeroportos do estado deverão garantir uma espera máxima de 60 minutos entre o despacho da caixa de transporte junto à companhia aérea e a decolagem da aeronave. Além disso, o texto aprovado garante acomodação dos animais em sala climatizada, monitorada por vídeo, com ventilação adequada e proteção contra umidade e calor durante o período de espera para embarque.

O pet ainda deverá ser obrigatoriamente colocado em uma caixa de transporte com condições de habitabilidade e seguindo os padrões solicitados pelas companhias aéreas e órgãos nacionais e internacionais, devendo o animal permanecer dentro dela durante a viagem.

"A vida desses seres vivos está exposta a riscos desnecessários que, claramente, não foram percebidos pelas companhias aéreas. Elas prestam um serviço de modo muito aquém dos critérios de qualidade que deveriam ser empenhados", afirma o deputado Caio França, na justificativa do projeto.

"Nossa ideia com a nova proposta foi não invadir a competência federal. O objetivo é garantir que exista uma sala climatizada para que o animal possa ficar enquanto aguarda a ida à aeronave, além de permitir também que seu tutor fique por perto o máximo possível. A legislação garante que os animais sejam transportados da sala até a aeronave por um profissional responsável, separadamente das malas", detalhou o parlamentar.

Sustentabilidade

Também foi aprovado nesta terça-feira o Projeto de Lei 565/2023, de autoria do deputado Bruno Zambelli (PL), que institui o Programa de Incentivo às Práticas Sustentáveis no Estado de São Paulo (PIPS).

"A crescente preocupação com o Meio Ambiente e a sustentabilidade no mundo tem levado muitas pessoas, empresas e governos a adotarem práticas mais conscientes e sustentáveis. Nesse sentido, um programa de incentivo pode ser uma ferramenta poderosa para estimular comportamentos mais responsáveis", justifica o parlamentar.

"Governos que investem em políticas de sustentabilidade podem aumentar sua eficiência energética, reduzir custos e gerar novos negócios, contribuindo para a preservação do ecossistema e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos", acrescenta Zambelli.

Defesa Civil

Na esteira dos temas ligados ao Meio Ambiente, outra proposta aprovada nesta noite foi o Projeto de Lei 1468/2023, de autoria do deputado Capitão Telhada (PP), que define os princípios de proteção e Defesa Civil como itens obrigatórios na grade curricular do ensino fundamental e médio no Estado de São Paulo.

"Isso terá papel fundamental na formação de uma sociedade consciente e preparada. A conscientização, adoção de medidas preventivas e a educação ambiental são pilares essenciais", afirmou o parlamentar na justificativa do projeto.