Deputada protocola projeto de lei que isenta motoristas de aplicativo do pagamento do IPVA
18/02/2025 14:57 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria da deputada Thainara Faria
A proposta permite que o governo estadual amplie a isenção do imposto para abranger não somente os táxis, mas todos os veículos de propriedade de quem atua no transporte de pessoas, mercadorias e alimentos há pelo menos 10 meses
A deputada estadual Thainara Faria (PT-SP) protocolou na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que isenta motoristas de aplicativo - atuantes no transporte de passageiros, pessoas e mercadorias há pelo menos 10 meses - do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
O projeto de lei 51/2025 encontra-se em tramitação em regime de urgência no parlamento estadual paulista e deve passar pela análise de comissões antes de chegar ao plenário para votação, processo este que é padrão para todos os projetos que circulam na Casa de Leis. Após possível aprovação, deverá ser encaminhado ao governador Tarcísio de Freitas para sanção.
A deputada estadual Thainara Faria afirma que a iniciativa foi construída em conjunto para que todos os trabalhadores de aplicativos pudessem ser contemplados com a medida.
"É injusto que esses trabalhadores tenham que abrir mão de uma parte considerável da sua renda para pagar uma carga tributária que já está isenta para taxistas. O benefício pode melhorar a qualidade do trabalho visto que o motorista passa a conseguir com mais facilidade adquirir veículo próprio e mais moderno. Em muitos casos, o veículo utilizado para o trabalho é alugado, o que faz com que o trabalhador já saia de casa ‘devendo’ um valor alto. Eu tenho tido um diálogo constante com vários setores do transporte por aplicativo, em especial com as cooperativas, e pudemos chegar a esse passo tão importante. Espero que a Alesp reconheça a grandeza deste projeto e que possamos encaminhar o quanto antes para sanção do governador", diz a parlamentar.
Thainara Faria também é autora da Lei 18013/2024, que proíbe atos violentos nas instituições de ensino e que determina a responsabilidade das mesmas diante da punição e expulsão dos agressores, além de projetos relacionados a educação e direitos fundamentais que ainda tramitam na casa.
Notícias relacionadas
- Deputado acompanha avanços da Marginal do Taboão, com obras previstas para 2027
- Apeoesp e deputada convocam professores à Alesp para barrar reforma administrativa de Tarcísio
- Conquista histórica de comunidades caiçaras de Ubatuba
- R$288 milhões a 234 cidades e tolerância zero com Discord: as marcas do 2º mandato de deputado
- Projeto de deputado prevê semana dedicada à segurança dos peregrinos em São Paulo
- Deputado identifica falhas recorrentes na prestação de contas do Governador
- Deputado solicita inclusão de Mongaguá no Programa Muralha Paulista
- Compromisso que se renova: deputado reforça parceria com Vargem Grande do Sul e anuncia recursos
- Uma noite de emoção, fé e música na catedral de Franca
Notícias mais lidas
- Resultado da eleição presidencial repercute em sessão da Alesp
- Eleições 2026: confira lista dos 94 deputados estaduais eleitos para a 21ª Legislatura da Alesp
- Emendas de deputada garantem R$ 1,7 milhão para nove cidades
- Alesp homenageia jovens descendentes de chineses por fortalecer laços entre Brasil e China
- Rua do Porto, em Piracicaba, é destino gastronômico e histórico no Interior paulista
- Projeto que garante isenção de IPVA para motoristas de aplicativo avança na Alesp
- Deputado se reúne com secretária estadual de Esportes para discutir investimentos e fortalecimento
- Oftalmologista Luiz Roberto Colombo recebe maior honraria da Alesp por atuação na Baixada Santista
- Aproximação entre sociedade civil e Poder Legislativo é pauta de ato na Assembleia Legislativa
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
Subsídio dos Deputados
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Pesquisa de Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Questões de Ordem
Regimento Interno
Consolidação de Leis
Banco de Projetos
Sobre o Processo Legislativo
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Normas e Proposições