Os impactos sociais e econômicos da concessão de rodovias do Lote Paranapanema à iniciativa privada foram debatidos nesta quinta-feira (27) em uma audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O sistema rodoviário abrange 309 km e oito trechos de rodovias, incluindo a Raposo Tavares, no percurso entre Ourinhos e Itapetininga, impactando 13 municípios. O Governo paulista prevê lançar o edital do leilão até abril deste ano.

A cobrança de pedágio nas rodovias do lote a ser concessionado foi ponto de resistência comum entre os prefeitos presentes e o deputado estadual Ricardo Madalena (PL). "O pedágio é prerrogativa do Governo. Nós somos contra", frisou o parlamentar. Uma das propostas de Madalena para a licitação do Lote Paranapanema, acatada pelo Governo, prevê isenção da tarifa para motocicletas.

No encontro, sete prefeitos posicionaram-se contra a instalação das seis antenas previstas de pedágio eletrônico (free flow), argumentando que esse pagamento trará dificuldades financeiras para moradores dessas cidades. "Somos uma região sobrecarregada pelo subdesenvolvimento. O Governo precisa ser aquele que tira as cargas dos contribuintes", declarou o prefeito de Itaí, Zé Ramiro (PP), presidente do Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema (Amvapa).

A diretora da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Raquel França Carneiro, ressaltou que o projeto foi alterado a partir de consultas públicas, resultando na inclusão de 27 quilômetros de rodovias adicionais e na implementação de dispositivos de segurança, como passarelas e marginais. As modificações aumentaram o valor total do investimento em R$ 1,5 bilhão - as obras ultrapassam a cifra de R$ 7 bilhões.

Outras indicações

Na mesma licitação, a pedido de Madalena, o Governo deve incluir no edital: área de descanso para caminhoneiros, nova base operacional da Polícia Militar, iluminação de trechos urbanos, viaturas de resgate e UTI móvel.

Assista à Audiência, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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