As deputadas e os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo participaram, nesta terça-feira (8), da 43º Sessão Ordinária de 2025. Entre os assuntos abordados esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo Governo Federal para integrar as forças de Segurança Pública do país.

O deputado Capitão Telhada (PP) citou a atual política nacional de Segurança Pública e enfatizou a necessidade de analisar as propostas previstas pela PEC. "Nós temos uma política nacional desde 2018 e, agora, a intenção do Governo é elevar essa política ao nível constitucional. Peço que analisemos muito bem o que está no texto. Não adianta apresentar uma política de Segurança Pública e obrigar os estados a seguirem diretrizes que os deixem subordinados ao Governo Federal. Temos que analisar o que de fato vai ajudar no combate ao crime e o que é cortina de fumaça", pontuou.

Por sua vez, a deputada Beth Sahão (PT) elogiou o projeto: "Elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, essa PEC é resultado de um conjunto de audiências, conversas e debates com especialistas, secretários estaduais de Segurança Pública e governadores. Boa parte dos governadores são favoráveis a ela. É uma grande iniciativa".

Apresentada nesta terça por Lewandowski e pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, a PEC busca estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado, atualizando as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. O texto ainda altera as atribuições das guardas municipais, permitindo a atuação durante ações de policiamento ostensivo e comunitário e a realização de prisões em flagrante. Os parlamentares Conte Lopes (PL) e Professora Bebel (PT) também abordaram o assunto.

Instalação de pedágios em rodovias paulistas, reajuste salarial para servidores públicos, Educação estadual, expansão da linha 4-amarela do metrô e cotas para pessoas trans em universidades também foram temas trazidos à tribuna.

Além dos parlamentares citados, estiveram presentes os deputados Major Mecca (PL), Carlos Giannazi (Psol), Reis (PT), Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos), Luiz Claudio Marcolino (PT), Marcelo Aguiar (Podemos), Reis (PT), Paulo Mansur (PL), Guilherme Cortez (Psol), Paula da Bancada Feminista (Psol) e Eduardo Suplicy (PT).

Assista à Sessão, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp:

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