O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promoveu, nesta terça-feira (22), palestra sobre a elaboração dos planos de metas municipais e estaduais de combate à violência doméstica e familiar e ao feminicídio. O ILP - órgão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo voltado para a difusão de conhecimento e pesquisa - realizou o evento online como parte do Ciclo ILP + MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo).

Entre os assuntos centrais do debate estavam as diretrizes firmadas pela Lei Federal nº 14.899/2024, que inclui a elaboração e implementação de planos para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero do MP-SP, Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, destacou que é importante que as instituições estejam prontas para agir em casos de violência. "Precisamos estar preparados para receber as vítimas e não provocar mais sofrimento", afirmou.

A promotora apontou que os casos de violência contra a mulher vêm crescendo, mesmo levando em consideração as subnotificações. "Infelizmente não é só a maior notificação dos casos de violência, porque também temos visto o aumento de mortes de mulheres." Vanessa explicou que a solução destes problemas envolve vontade política, pensamento em conjunto e financiamento.

"A segurança das mulheres tem que ser levada a sério e não pode ser vista como uma questão pequena e privada e nem ser vista de uma forma que culpabilize a vítima. Também não pode ser tratada por pessoas que desconhecem o ciclo da violência", ressaltou.

Representação política

Também promotora de Justiça e Assessora Descentralizada do Núcleo de Gênero do MP-SP, Vivian Corrêa de Castro Pompermayer Ayres detalhou as políticas para enfrentamento da violência de gênero. Vivian apontou que a eleição de mais mulheres em cargos públicos é parte fundamental do combate a este tipo de violência.

"O que chama a atenção é que, apesar das mulheres serem minoria no legislativo, a maioria dos projetos relacionados aos direitos das mulheres vem delas. Isso reforça muito a importância da representatividade nesses espaços", afirmou.

Períodos críticos

A promotora Vanessa de Almeida destacou que o trabalho de atendimento às mulheres vítimas de violência precisa funcionar todos os dias e garantir uma ação imediata, o que faz muita diferença na vida das vítimas. "O retardamento da rede de proteção pode implicar no não reconhecimento dos sinais de risco ou na perda de oportunidades de proteção. Por isso é importante que os atendimentos funcionem finais de semana e feriados. Nós sabemos que nesse período aumenta o risco de feminicídio e são períodos muito críticos para a prática de violência e familiar contra a mulher."

A promotora completou defendendo atenção às necessidades específicas das mulheres rurais, periféricas e refugiadas, mais audiências públicas para discutir o tema e orientou que as mulheres acessem o site do Ministério Público e procurem por informações e ajuda no caso de violência doméstica e familiar.

Ação

A palestra integra as atividades da Alesp em prol do "Pacto Ninguém se Cala", uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado de São Paulo. O pacto, assinado pela Alesp em março de 2024, propõe a adoção de medidas preventivas para o enfrentamento da cultura do estupro, das formas de violência e do assédio de gênero nos ambientes de trabalho, lazer, cultura e esporte.

A aula também é uma contribuição da Assembleia, por meio do ILP, e do MP-SP para a discussão temática relativa aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 (Igualdade de Gênero) e nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) da Agenda 2030 da ONU.

A programação de cursos, eventos e publicações do ILP pode ser acessada no site do Instituto. Estão abertas as submissões de artigos para a Revista do ILP 2025.

Assista à transmissão da palestra, na íntegra, realizada pela Rede Alesp: