A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, na tarde desta quinta-feira (22), audiência pública que debateu a implantação da Lei Federal 13.935/2019, que institui serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. A reunião foi proposta pela deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) e reuniu profissionais da área e especialistas em educação.

Monica reforçou a necessidade do cuidado integral com a saúde mental das crianças e adolescentes e defendeu o investimento em psicólogos e assistentes sociais para atuar junto dos professores. "A escola deve ser um lugar de avanço e formação psicossocial para além da educação formal e a gente precisa ajudar a reorganizar esse espaço para garantir o cuidado integral desses estudantes", afirmou.

Monica Seixas é autora - junto do deputado Paulo Fiorilo (PT) - do Projeto de Lei 637 / 2023, que regulamenta a Lei Federal 13.935 no estado de São Paulo. O texto foi aprovado pela Alesp em 2023 e vetado pelo Governo Estadual. Fiorilo, que participou de forma remota da audiência, apontou que os profissionais da educação estão sobrecarregados e defendeu um esforço coletivo para debater saúde mental nas escolas.

Saúde mental

Ex-aluna da ETEC Cepam, Bruna Rossoni deu um depoimento sobre sua experiência como estudante e falou sobre como a saúde mental é tratada na rede pública. "A falta de atendimento psicológico nas escolas recai sobre os professores - que já não possuem a valorização que deveriam ter pelo trabalho que realizam. Atualmente, eles acabam ocupando esse papel enquanto o Estado não garante que esses profissionais possam chegar na gente", afirmou.

Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público de São Paulo, Bruno Orsini Simonetti apontou que a falta de uma política pública que garanta a presença de profissionais da psicologia e do serviço social traz consequências negativas para as escolas. Simonetti também alertou que o papel que os psicólogos educacionais precisam desempenhar na escola não é o mesmo dos psicólogos clínicos.

"Muitas vezes, esses profissionais acabam estando na escola para fazer análises individuais dos estudantes vistos como 'problemáticos'. Isso acaba tirando o foco da perspectiva estrutural e do ambiente escolar que precisa ser aprimorado", destacou o promotor. 

Políticas sólidas

A psicóloga e professora da USP, Marilene Proença Rebello de Souza, trouxe uma apresentação com dados e demonstrou que a maioria das cidades do estado não contam com psicólogos educacionais. A docente apontou que a grande quantidade de ataques extremos nas escolas são um indicativo de que são necessárias mais contratações e investimento nas equipes.

"As nossas escolas estão vivendo situações muito difíceis e desafios diários das mais variadas situações e questões. As respostas que têm sido apresentadas são apenas emergenciais, quando nós precisamos de políticas públicas."

Representando o Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo, César Agaras defendeu que as políticas públicas poderão ser construídas a partir do aumento do orçamento da educação e do debate público. "A gente não pode perder a oportunidade de dialogar com professores, estudantes, familiares, servidores, com o território e suas diversidades de manifestações", disse.

Assista à transmissão, na íntegra, realizada pela Rede Alesp:

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