A Assembleia Legislativa de São Paulo sediou, nesta quinta-feira (22), uma audiência pública para debater e resolver a crise do setor de turismo em São Paulo. Representantes pediram com urgência a regulamentação da atividade de agências e operadoras de viagens.

O evento, organizado pela deputada Solange Freitas (União), contou com a participação de profissionais da área, autoridades públicas e associações representativas do setor. "A ideia dessa audiência é unir forças de todos os envolvidos para discutir esses prejuízos das operadoras que são repassados para os agentes", disse a deputada.

Insegurança jurídica 

O presidente da Comissão do Movimento de Agentes de Viagens (Moav), André Colaço, também advogado e agente de viagens, foi um dos mais contundentes em seu apelo. Criado após o colapso da operadora ViagensPromo, o Moav busca melhores condições para os profissionais do turismo. "As operadoras não comprovam nada para atuar no mercado. Mesmo assim, quem arca com os prejuízos são os agentes", criticou.

Segundo ele, é essencial criar uma regulamentação séria, com exigências técnicas, legais e financeiras, além de um fundo garantidor que proteja toda a cadeia produtiva em casos de colapsos como esse. "O que está em jogo aqui não é só a sobrevivência de milhares de empresas e famílias, é a credibilidade de um setor inteiro, a proteção do consumidor e a dignidade do trabalho honesto", declarou.

O representante da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Marcelo Oliveira, reiterou que a regulamentação é uma luta antiga do setor. Ele propôs a revisão da responsabilidade civil das agências, destacando que estas devem responder apenas por seus próprios atos. "A dificuldade de responsabilizar a cadeia de fornecimento não é exclusividade do Brasil, mas a luta por representatividade deve ser constante", afirmou.

Importância do turismo

O diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti, destacou que o turismo é um dos segmentos que mais cresce atualmente, o que justifica uma regulamentação específica. Ele explicou como o órgão atua não somente na defesa do consumidor, mas também na mediação harmoniosa entre os fornecedores. "O turismo envolve a realização de sonhos, e por isso mesmo exige atenção especial. A responsabilidade solidária atinge toda a cadeia. Precisamos de autorregulação e fiscalização interna no setor", pontuou.

Segundo Orsatti, as principais queixas registradas no Procon nos últimos três anos dizem respeito a pacotes de viagem não cumpridos, dificuldade na devolução de valores e falhas de hospedagem.

Reivindicações

Durante a audiência, diversos agentes de viagem relataram estarem emocionalmente e financeiramente exaustos. Muitos pediram linhas de financiamento com juros baixos, criação de um fundo garantidor, emendas à Lei Geral do Turismo e o fim da responsabilidade solidária por falhas de terceiros, como companhias aéreas e hotéis.

A presidente-executiva da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), Marina Figueiredo, reforçou a importância da escolha criteriosa dos consumidores. "Se observarmos o histórico das empresas que quebraram, todas apresentavam sinais de alerta", argumentou. Ela aconselhou ainda que tanto os agentes quanto os consumidores estejam atentos às reclamações para evitar riscos.

 Assista à audiência pública, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp:

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