A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio do Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCESP), promoveu, nesta quarta-feira (28), uma capacitação voltada para gestores públicos sobre a aplicação da nova lei federal de licitações.

Em uma programação de um dia inteiro de cursos e palestras com foco na eficiência da gestão pública e na transparência, prefeitos, parlamentares e servidores municipais puderam aprender técnicas para a correta execução da Lei Federal 14.133/2021, que atualizou a legislação brasileira de licitações.

Secretário-geral parlamentar da Casa e diretor-presidente do ILP, Rodrigo Del Nero celebrou a parceria entre instituições neste novo projeto. "O objetivo do ILP é, cada vez mais, ajudar o Tribunal a expandir seus ensinamentos. As deputadas e os deputados desta Casa destinam recursos para todo o estado e o bom uso do recurso público sempre será uma preocupação da Assembleia Legislativa", disse Del Nero. "Acreditamos que os gestores públicos querem usar esse recurso da melhor forma possível e em prol da população, mas isso só acontecerá com conhecimento da legislação e com responsabilidade", completou o diretor.

"O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar, anualmente, cerca de 500 bilhões de reais, entre Governo do Estado, autarquias e 644 municípios. É uma grande responsabilidade. Por meio dessa parceria e das futuras que faremos, nós poderemos levar muito conhecimento lá na ponta para os gestores, que têm a obrigação de fazer uma administração eficiente e o bom uso do dinheiro público", disse o presidente da Alesp, deputado André do Prado. Os deputados Carlos Cezar (PL) e Itamar Borges (MDB) também participaram da abertura do evento.

TCESP

Técnicos especializados do Tribunal de Contas ministraram apresentações no Auditório Franco Montoro da Alesp e tiraram dúvidas dos participantes. As palestras foram ministradas pelo diretor técnico de divisão, Robson Luís Correia, pela chefe técnica de fiscalização, Silvia Cristina Ferreira Costa, pela assessora técnica, Silvia Maria Gallardo, e pelo chefe técnico de fiscalização, Alexandre Violato Peyerl.

O presidente do TCESP, Antonio Roque Citadini, participou do evento de abertura e destacou o papel da capacitação para gestores públicos.  "Nossa função nessa discussão é fazer com que a administração pública acerte, erre menos e gaste melhor. Este é o nosso objetivo. Sou grato à Assembleia por ter tido a ideia de promover esse curso", disse.

Citadini comentou também sobre a complexidade da legislação vigente. "Esta nova lei de licitações é difícil e a administração pública está 'coçando a cabeça' para aplicá-la. Por isso, queremos ser parceiros. Aqui temos prefeitos e secretários que estão vivendo este drama, e este é o nosso papel", afirmou.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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