Uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo abordou os impactos das privatizações na Saúde pública estadual. Promovido pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde em São Paulo (SindSaúde-SP), o evento abordou os reflexos da desestatização para cidadãos e servidores. 

Segundo o parlamentar, a transferência da gestão para Organizações Sociais de Saúde (OSSs) gerou denúncias de precarização das relações de trabalho, problemas no atendimento e falta de vagas. "A gente não tem visto melhorias no atendimento da população. Conversamos com o trabalhador e com diversas organizações sociais para mostrar que nós queremos melhorar o atendimento da Saúde Pública de São Paulo", destacou. 

"Para isso é preciso realizar concursos públicos, melhorar equipamentos e criar um atendimento que efetivamente diminua filas de cirurgias e consultas. Isso inclui fortalecer trabalhadores do SUS [Sistema Único de Saúde] no estado. Então, queremos fazer uma reflexão sobre os problemas relacionados às OSSs e o que é necessário fazer para melhorar essas organizações", completou Marcolino.

Valorização e fortalecimento

O presidente do Sindsaúde-SP, Gervásio Foganholi, citou a desvalorização dos trabalhadores em decorrência da administração realizada por OSSs. "Servidores públicos que trabalham há 30 anos no estado de São Paulo e que trouxeram um serviço de qualidade até o momento estão sendo colocados de canto, pedindo transferência de uma unidade para outra. Mas, chegou o  momento em que eles não têm mais para onde ir e estão sendo geridos pelas organizações sociais. Os problemas de saúde mental e assédio nos locais de trabalho estão aumentando", declarou.  

Durante explanação, o conselheiro nacional de Saúde e diretor executivo do SindSaúde-SP, Mauri Bezerra, apresentou alternativas para o fortalecimento do SUS, como a valorização de carreiras, a integração de polos municipais com hospitais estaduais, a ampliação de auditorias e a maior transparência nos contratos. Bezerra ainda defendeu a modernização da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross) com gestão 100% pública. 

Por sua vez, o secretário de política, gestão e relação de trabalho do SindSaúde-SP, Ricardo Oliveira, reforçou a necessidade de uma fiscalização mais eficiente para contratos entre estado e iniciativa privada. "Nós não podemos aceitar que recursos públicos sejam conduzidos para empresas privadas sem critérios específicos e sem requisitos que apontam uma melhora da Saúde. A audiência cumpriu com o papel de alertar e chamar a população para discutir esse problema."

Ao final do evento cidadãos e trabalhadores da saúde trouxeram reivindicações e demandas ligadas ao tema. "Ou a gente sai pra luta com um movimento popular ou vamos sofrer com um rolo compressor. Na condição de representante do povo, eu estou do lado do povo", manifestou a servidora pública Maria Noemi. 

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp:

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