A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, na noite desta segunda-feira (30), uma audiência pública para debater a impunidade sobre casos de violência policial - em especial, do estudante de medicina Marco Aurélio, assassinado ano passado por policiais militares na Capital. A sessão foi organizada pelo deputado Paulo Fiorilo (PT). Também estiveram presentes na ocasião os parlamentares Eduardo Suplicy (PT) e Monica Seixas (Psol).

Os três parlamentares criticaram a política de Segurança Pública do atual governo. "Nós precisamos mudar a lógica da segurança para evitar mortes como a do estudante Marco Aurélio. Apresentamos um projeto de lei que está tramitando, que institui procedimentos, planejamento e transparência para a Secretaria de Segurança Pública, no sentido de fornecer protocolo e dados sobre as ações da pasta", explicou Fiorilo, ao lado dos pais do estudante assassinado.

Marco Aurélio

O estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, foi assassinado no dia 20 de novembro do ano passado, na escadaria do hotel onde estava hospedado, na zona sul da cidade de São Paulo. A câmera de segurança do local registrou a ação dos policiais militares. Dois deles foram afastados das funções.

A audiência na Assembleia deu voz aos pais do jovem, os médicos Júlio Navarro Cardenas e Silvia Prado, que já estiveram na ONU (Organização das Nações Unidas) para contar a história do filho. Com o apoio dos deputados presentes, o casal criticou a forma com que a polícia atua em São Paulo e pediu o fim da impunidade.

Defensoria

A advogada Andrea Barreto, defensora pública do Estado de São Paulo, também compareceu ao debate. Ela faz parte do núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e do Rede Apoio, que presta atendimento às famílias de vítimas da letalidade causada pelas forças de segurança. "A maioria dos casos não passa da fase do inquérito e é arquivada. Ou porque só tem a versão do policial, ou porque as pessoas têm medo de testemunhar. Os agentes alegam legítima defesa e você não tem o outro lado", argumentou a defensora.

Com o Rede Apoio, a Defensoria pretende mudar essa realidade. "Nosso trabalho incide no caso desde o inquérito para que a investigação prossiga da melhor forma e o Ministério Público possa ter elementos para oferecer ou não a denúncia", explicou Andrea sobre o programa, que também oferece assistência psicológica aos familiares de vítimas de morte por intervenção policial.

Durante a participação na Audiência Pública, o deputado Eduardo Suplicy (PT) destacou alguns dados sobre a violência no Estado. "A morte de Marco Aurélio não é uma tragédia isolada. São Paulo lidera o Ranking de mortes por intervenção policial. Em 2024, 77 crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos foram mortas por policiais no Estado. É mais que o dobro de casos de 2022, quando foram registradas 35 vítimas", constatou o parlamentar. 

 Assista à audiência pública, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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