A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que busca regulamentar o fornecimento da nutrição enteral - que substitui a alimentação por via oral -, na rede pública estadual.

O Projeto de Lei 1.161/2023, de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), busca garantir o acesso de pacientes à alimentação especial. De acordo com o autor, a falta de uma regulamentação geral, no nível federal ou estadual, prejudica a garantia deste direito.

A nutrição enteral envolve a administração de alimentos e nutrientes por meio de sondas e é utilizada para complementar ou substituir a alimentação oral em pacientes em regime domiciliar, ambulatorial ou hospitalar.

O projeto aprovado também busca garantir a assistência terapêutica integral aos pacientes que necessitam da nutrição enteral. "Para que a TNE [terapia de nutrição enteral] seja realizada com efetividade e segurança, os cuidados requeridos pelos pacientes vão além do fornecimento das dietas enterais, há ainda a demanda por condições domiciliares adequadas ao preparo, armazenamento e administração", justificou Bragato. Com a aprovação na comissão, o projeto segue em tramitação na Casa.

Requerimentos

A Comissão de Saúde da Alesp, presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB), aprovou ainda diferentes requerimentos de autoria de parlamentares para que sejam realizados convites a representantes de instituições paulistas.

Por meio dos requerimentos, serão convidados para que participem de reuniões na Alesp representantes do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da Unicamp, do Instituto Butantan e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

Confira a galeria de imagens da reunião