Por meio da iniciativa do deputado Gilmaci Santos (Republicanos), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta terça-feira (2), um workshop sobre aperfeiçoamento na construção de projetos de lei. O encontro reuniu especialistas para abordar a importância da qualificação técnica, da clareza na redação e da análise de impacto para aprimorar o processo legislativo.

Uma das justificativas para a promoção do evento foi o volume de vetos aplicados pelo Governador Tarcísio de Freitas aos projetos aprovados pelo Parlamento Paulista. "A ideia é unir procuradoria, assessorias e equipe técnica para que a gente possa, cada vez mais, apresentar projetos melhores, assim como evitar inconstitucionalidades e aperfeiçoar cada vez mais o legislativo, para que esses projetos entrem cada vez melhores na comissão e saiam como boas leis para o Estado de São Paulo", explicou Gilmaci Santos.

"Estou na assessoria técnica legislativa há 10 anos, então adquiri uma especialização no processo legislatório. Nesses anos, pude constatar o papel importante de uma boa técnica legislativa e de uma boa redação que deixam o texto coeso para facilitar a aplicação da lei e torná-la realmente efetiva, atendendo os objetivos do legislador", apontou uma das convidadas da Mesa, a procuradora chefe da assessoria técnico-legislativa da Procuradoria Geral do Estado, Telma Fontes.

Além de representantes da Procuradoria, estiveram presentes servidores das divisões de Redação Legislativa e Consultoria Legislativa da Alesp.

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