Em um esforço para aprimorar o repasse de recursos orçamentários destinados à assistência social, a Assembleia Legislativa de São Paulo promoveu, nesta terça (16), um curso de capacitação com técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo (Seds). A iniciativa, encabeçada pelo deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), reuniu assessores parlamentares de diferentes partidos e buscou alinhar procedimentos relativos à indicação de emendas e agilizar o pagamento de emendas parlamentares.  

Para Gilmaci, o encontro contribui para fortalecer a articulação entre a Alesp e as secretarias estaduais, especialmente no que se refere à execução financeira das emendas. "A ideia é melhorar essa relação naquilo que interessa: envio de emendas, preparação de convênios e pagamentos", disse o parlamentar na abertura do evento. Ele defendeu a eliminação de entraves para garantir que os recursos cheguem na ponta. 

A assessora da Secretaria de Desenvolvimento Social, Vanise Vieira, destacou que a implantação do sistema 'São Paulo Sem Papel' ajudou a aperfeiçoar o gerenciamento das emendas. A digitalização permitiu o acompanhamento transparente de cada etapa da tramitação. "De 2023 para cá, revertemos o quadro. Hoje somos referência em pagamento de emendas parlamentares", declarou Vieira.

O técnico da Seds, João Bertoni, apresentou dados que reforçam essa evolução. Em 2023, das 1046 indicações recebidas, em torno de 20% foram impedidas por pendências técnicas na fase de admissibilidade. Já em 2024, esse índice caiu para 11%, o que representa, segundo ele, uma melhoria no processamento das emendas.

Ampliação das políticas atendidas 

Uma das novidades apresentadas durante a capacitação foi a expansão das áreas da Seds aptas a receber emendas parlamentares. A partir de agora, também poderão ser contempladas ações voltadas para o combate à fome (com foco no programa Bom Prato) e as políticas sobre drogas (neste caso, restritas às entidades parceiras formalmente conveniadas com a Secretaria). 

A diretora do Bom Prato, Rita Dalmaso, classificou a ampliação como um avanço por permitir que outras frentes da Secretaria sejam beneficiadas com recursos parlamentares. Atualmente, o programa conta com 121 unidades em funcionamento e oferece, diariamente, 145 mil refeições a preços populares (R$ 1 o almoço e R$0,50 o café da manhã). 

Orientações 

Os representantes da SEDS repassaram orientações aos assessores dos parlamentares sobre os critérios recomendados para a correta indicação de emendas. Entre os pontos destacados, estão a regularidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da entidade beneficiária, a tipificação de serviços conforme o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) e a escolha apropriada do portfólio da secretaria - dividido nas categorias aquisição, custeio e obras.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp:

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