A Frente Parlamentar em prol da Vida e da Família, coordenada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pelo deputado Rogério Santos (MDB), reuniu-se nesta quinta (25) para discutir estratégias de proteção à infância e adolescência em ambiente digital, baseadas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), sancionado recentemente pelo Presidente da República. Entre os pontos essenciais para a efetiva aplicação da nova lei, os participantes da reunião destacaram a supervisão parental e os mecanismos de verificação etária para restringir o acesso a conteúdos impróprios. 

Integrantes e apoiadores da Frente avaliam que o engajamento das famílias será crucial para a implementação do ECA Digital, que entra em vigor em março de 2026. Na visão deles, a legislação sozinha não será suficiente. "A lei indica limites, orienta, dá condições, mas vai precisar de um movimento de base, um movimento das famílias", afirmou Rogério Santos. Entre as propostas debatidas, estão a criação de leis locais (estaduais e municipais) e campanhas de educação digital, com oficinas para orientar pais e responsáveis sobre a navegação segura na rede mundial de computadores.

Diretor do programa social Family Talks e colaborador na elaboração da norma, Rodolfo Canônico defendeu a regulamentação imediata da verificação etária obrigatória nas plataformas digitais. Ele citou um levantamento segundo o qual 40% das crianças brasileiras de até 13 anos relataram já ter acessado conteúdo pornográfico online. "Esta lei [o ECA Digital] proíbe a autodeclaração. Agora esses serviços deverão implantar métodos de verificação etária confiáveis", afirmou Canônico, que participou da reunião da Frente por videochamada.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp:

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